BRASÍLIA - Grande parte dos três milhões de brasileiros que vivem no exterior têm seus direitos fundamentais violados e são alvo de discriminação e xenofobia, segundo constatou o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração Ilegal, que será votado nesta terça-feira.
Trata-se de uma população maior ou igual a de, pelo menos, doze estados brasileiros. "É como ter um estado da Federação separado do território nacional e longe do alcance dos poderes públicos", afirmou o relator, deputado João Magno (PT-MG).
O texto sugere a aprovação de quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que têm por objetivo garantir cidadania aos brasileiros no exterior, em especial o direito ao voto; o desconto para a Previdência Social no Brasil e um melhor atendimento nos consulados brasileiros.
A intenção é criar uma política nacional que resgate a responsabilidade do Estado com os brasileiros, estejam onde estiverem.
"São muitas as dificuldades que os brasileiros no exterior enfrentam diariamente para ver respeitados seus direitos à educação, à saúde, à participação política, à segurança pessoal, à liberdade de locomoção e mesmo à sua dignidade como pessoa humana", explicita o relatório.
Fluxo migratório
Segundo o texto, a intensificação do fluxo migratório, em todo o mundo, se deu principalmente nas últimas décadas do século passado e é caracterizada pelo deslocamento de pessoas dos países mais pobres para os mais desenvolvidos.
O objetivo dos emigrantes é trabalhar em setores da economia que os habitantes dos países mais ricos passaram a rejeitar: o serviço pesado, sujo, mal remunerado e desvalorizado socialmente.
Como não encontram oportunidades de trabalho no território nacional, os emigrantes podem viver anos em situação degradante, que a maioria não imagina existir quando decide deixar o País, observa o relatório. A CPMI destacou especialmente a situação das maiores comunidades de brasileiros no exterior - nos Estados Unidos, Paraguai e Japão.
Riscos
Conforme o relatório, os migrantes podem ser vítimas do tráfico de pessoas; correr risco de morte ao tentar ingressar ilegalmente nos países; ser deportados logo no aeroporto de chegada e ser explorados sem garantias trabalhistas.
Além disso, as mulheres brasileiras, atraídas por propostas de trabalho no exterior, são exploradas sexualmente. "Elas são vistas e tratadas como objetos disponíveis e exóticos servidos aos homens dos países ditos desenvolvidos", acrescenta o texto.
O relatório será discutido e votado a partir das 15 horas, na sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.