BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votará nesta quarta-feira (14) o novo calendário eleitoral. A medida é necessária para atualizar prazos previstos no calendário anterior, modificados a partir da aprovação da Lei 11.300. Também conhecida como minirreforma eleitoral, a medida foi sancionada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O calendário anterior previa prazos incompatíveis com a nova lei. Por exemplo, falava em um prazo para os partidos definirem a localização de outdoors de campanha, enquanto a nova lei proíbe completamente a utilização desse tipo de publicidade. Além disso, o calendário anterior dava o prazo de 1º de agosto para os candidatos que participam de programas de rádio e televisão saíssem do ar. Com a minirreforma, a norma é que eles devem deixar de trabalhar logo após a oficialização da candidatura nas convenções partidárias.
O ministro do TSE José Gerardo Grossi afirmou ontem (13) que, em caso de conflito, o que valerá é a nova lei. "Todos os dispositivos da lei 11.300 que foram aprovados pelo TSE passaram a valer", disse ele. "Se, eventualmente, a lei 11.300 tem datas que conflitam com as datas anteriores estabelecidas pelo TSE, vale a lei."
A sessão do TSE, que normalmente acontece às terças e quintas-feiras, foi adiada por causa do jogo da seleção brasileira de futebol. Os trabalhos começam a partir das 19 horas desta quarta-feira.
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