RIO - O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) iniciou oficialmente nesta terça-feira uma devassa nos órgãos do governo fluminense envolvidos nas contratações suspeitas, pelo governo de Rosinha Garotinho (PMDB), de organizações não governamentais para suposta realização de serviços.
O plenário do TCE acolheu voto do conselheiro Aluisio Gama de Souza determinando a investigação na Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) e na Secretaria Estadual de Saúde (SES), devido à dispensa de licitação em favor do Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC), no valor de R$ 133.650.000,00.
Outro voto, do mesmo conselheiro, também aprovado ontem, determina que diversos integrantes e ex-integrantes da cúpula da administração prestem esclarecimentos sobre 103 processos de contratações semelhantes.
Na lista de notificados estão o secretário de Saúde, Gilson Cantarino, os ex-secretários Marcelo Itagiba (Segurança Pública) e Cláudio Mendonça (Educação) e o presidente da Fesp, Paulo Sérgio Marques. O Fesp quer saber, entre outras coisas, por que a Fundação aceitou prestar determinados serviços a órgãos do governo, mesmo sabendo não estar qualificada para isso; por que alguns órgãos estaduais, como a Academia de Polícia Sylvio Terra, não foram consultados sobre terceirização de serviços que poderia prestar; o motivo da contratação de algumas ONGs sob argumento de "inquestionável reputação ético-profissional", apesar de terem sido criadas pouco tempo antes da contratação e de prestarem serviços apenas à Fesp. O caso é examinado pelo TCE desde o ano passado, em procedimento de rotina do tribunal.
Nesta terça-feira, o governo fluminense não cumpriu a promessa de oferecer elementos mais concretos para justificar a contratação sem licitação de 12 ONGs suspeitas por meio da fundação. Pelo menos três das instituições têm dirigentes em comum com empresas que fizeram doações para a pré-campanha de Anthony Garotinho - marido da governadora - à Presidência da República.
Na última sexta-feira, Marques, e secretários estaduais tentaram explicar os contratos, feitos sem licitação, mas tiveram dificuldades de comprovar a efetiva prestação dos serviços. O CBDDC recebeu R$ 105 milhões em 2005 para, segundo Marques, elaborar um diagnóstico e propor sugestões para a rede hospitalar estadual.
Marques e o secretário de Saúde, Gilson Cantarino, prometeram divulgar o estudo nesta terça-feira, mas não o fizeram até o fim da tarde. Marques também havia prometido divulgar um cotejo de preços que, segundo ele, foi feito entre várias instituições para a escolha das ONGs. Procurado pelo Estado, o presidente da Fesp não foi encontrado. A assessoria de Cantarino informou que ele ainda reunia na terça-feira as informações sobre o trabalho da ONG.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.