SÃO LUÍS - O senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB) denunciou ontem, na tribuna do Senado, o que classificou como atentado que vem sendo cometido pelo governador José Reinaldo Tavares ao Estado de Direito e às liberdades individuais.
“O governo do Maranhão criou – e o Senado agora vai ficar estarrecido – um SNI para o Estado, coisa que é absolutamente impossível diante da nossa Constituição”, denunciou Sarney, referindo-se a uma espécie de serviço de espionagem criado no âmbito da Casa Civil pelo governador.
Segundo o senador, a criação do serviço secreto é resultado direto da espionagem imposta por José Reinaldo à classe política do Maranhão.
“Estava tendo meus telefones gravados, não somente gravados, como também meu computador, como também se fazia acompanhamento de meus passos. E não só eu, mas todos os políticos do Maranhão estavam submetidos a isso”, afirmou José Sarney.
O discurso do senador maranhense foi acompanhado por um plenário surpreso com a história. Muitos solidarizaram-se e repudiaram a atitude de José Reinaldo.
O serviço de inteligência foi criado por José Reinaldo pela Lei 8.361, de 29 de dezembro de 2005.
“Quero mesmo, de certo modo, analisar sob o ponto de vista constitucional e ver, até onde, perante os tribunais, levar este assunto. O Congresso Nacional é quem, através da Constituição, das leis que votamos, inclusive a lei que criou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), controla os nossos órgãos de informação”, observou o senador.
Na avaliação de Sarney, o mais grave na lei estadual é que ela põe o serviço secreto maranhense além do que prevê a lei federal sobre o assunto.
“Ela diz que coordena esse sistema o governador do Estado. O coordenador-chefe é o seu chefe da Casa Civil. Esse é o sistema que se estabeleceu no Maranhão”, lamentou o senador, para quem, em outras palavras, o próprio José Reinaldo comanda a espionagem contra a classe política maranhense.
Spe Secret
Sarney denunciou ainda no plenário do Senado que a corregedoria-geral da Casa já havia investigado as atividades de espionagem patrocinadas pelo governador, há cerca de dois anos.
Segundo o ex-presidente da República, em 2003 criou-se uma empresa, a Spy Secret (espião secreto), especialmente para acompanhar lideranças maranhenses. Spy Secret é o nome da firma que fez contrato com a Companhia de Águas do Maranhão, sob a alegação de que ela se encarregaria de examinar o desvio de água das casas. Foi um contrato de R$ 360 mil”, informou Sarney, relacionando os equipamentos oferecidos ao governo pela empresa, contratada sem licitação.
“Entre eles um aparelho extremamente sofisticado, o Polvoice ID, de ponta, projetado para identificação automática de vozes nas gravações telefônicas”, destacou.
O ex-presidente leu ainda relatório da Polícia Federal sobre a investigação de um site com mensagens ofensivas a ele e à sua família, implementado, segundo a investigação, a partir da Secretaria de Planejamento do Estado.
O senador reclamou da demora do Ministério Público em dar parecer para liberação do mandado de busca e apreensão pela polícia.
O discurso de Sarney foi aparteado pelos senadores Maguito Vilela (PMDB-GO), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Romeu Tuma (PFL-SP), José Jorge (PFL-PE), Heráclito Fortes (PFL-PI) e João Alberto de Sousa (PMDB-MA). Todos condenaram a ação do governador e exigiram posição clara da Justiça no sentido de barrar a atitude.
Por meio da assessoria, o governador José Reinaldo negou ao Sistema Mirante existir no Palácio dos Leões sistema de informações nos moldes do denunciado no Senado. Ele confirmou, porém, dispor de um serviço de inteligência “aprovado pela Assembléia”.
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