BRASÍLIA - Começa hoje a 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O tema deste ano será "Os municípios unidos reconstruindo um pacto federativo solidário".
A última marcha foi realizada em março do ano passado. Neste ano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) espera reunir, até quinta-feira (17), cerca de três mil prefeitos de todas as regiões brasileiras.
Os prefeitos farão reivindicações aos deputados, aos senadores e ao governo federal. Na Câmara dos Deputados, eles vão defender a elevação de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria de 22,5% para 23,5%.
Pedem também a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29/00, que definiu o percentual de gastos da União, Estados e Municípios com a saúde.
Segundo a CNM, União ficou com 10% dos gastos, mas ainda não entrou no rateio; os estados já aplicam 12% do orçamento em saúde e os municípios, 15%.
No Senado Federal, uma das reivindicações dos municípios será a modificação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os municípios pedem mudanças na forma de financiamento do fundo, já que os municípios são responsáveis pelo custeio da educação infantil (creche e pré-escola), considerado o mais caro de todos.
Eles também pedirão aos senadores uma solução para os precatórios. De acordo com a CNM, os municípios e estados devem mais de R$ 70 bilhões em precatórios. Somente a dívida dos municípios já está em R$ 24 bilhões.
Os prefeitos pedirão ainda a aprovação do projeto de resolução do Senado que permite que os municípios licitem um sistema financeiro para recuperar os valores da dívida ativa, que, segundo a CNM, é calculada hoje em mais de R$ 100 bilhões.
Na véspera do início da marcha, o governo anunciou um pacote de medidas voltado para os municípios. O pacote inclui a ampliação do valor do repasse per capta para a merenda escolar, o lançamento do programa Intervenções Viárias (Provias) – que possibilita o financiamento de aquisição de maquinário – e a negociação de uma "mini-reforma" tributária.
Foto: arquivo Agência Brasil.
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