SÃO LUÍS - Com o adiamento do fim da verticalização para as próximas eleições, especulou-se muito, em vários jornais do sul do país, que esta tenha sido uma decisão política o que certamente geraria uma crise institucional do TSE. O senador Edson Lobão não acredita que a decisão acarreta uma crise.
- Não Acredito em crise. E não acredito que foi uma decisão política. Foi uma consulta ao Tribunal que respondeu de acordo com seu entendimento onde, inclusive teve uma diferença grande: cinco votos a dois - declarou Lobão em entrevista à Rádio Mirante AM na manhã desta segunda-feira (6/3).
O Congresso Nacional votou a Emenda Constitucional adiando o funcionamento do fim da verticalização e não revogando. A Emenda deve ser promulgada esta semana.
- Ora, com a promulgação da Emenda Constitucional eu creio que se cria uma situação nova. A Emenda passa a vigorar prontamente. O que pode ocorrer daqui para a frente é alguém argüir junto ao Supremo a inconstitucionalidade da Emenda aí já será um outro Tribunal que vai decidir - explicou o senador.
Questionado sobre a possibilidade de casuísmo o congresso querer mudar a regra da anualidade para validar uma Emenda, Edson Lobão acredita que o Congresso deveria ter pensado melhor quando elaborou a lei estabelecendo a verticalização.
- Se não desejava a verticalização que não votasse a favor. Agora se deu conta que não é conveniente para este momento. Agora está havendo o adiamento não através de uma Lei Ordinária e sim através de uma Emenda Constitucional - disse.
O foco da questão está na aplicabilidade do princípio da anualidade. A dúvida é se vale, também, para Emendas e não somente em Leis Ordinárias. Edson Lobão considera um fato novo a promulgação.
- Se não dispensa o princípio o Supremo deve derrubar a Emenda. Isto se houver uma provocação. É, por isso que vejo como um fato novo e relevante a promulgação da Emenda. O Supremo deve decidir sobre a Emenda do Congresso e não sobre uma consulta ao TSE - acredita
Edson Lobão falou, ainda, das dificuldades que todos os partidos enfrentarão com a manutenção da verticalização.
- Essa decisão, com certeza, vai criar muitos problemas nas eleições deste ano para todas as correntes. Não só para o PFL e PMDB, como também para o PT, PDT e outros a começar pela falta de experiência com uma norma desta natureza - concluiu Edson Lobão.
Entrevista concedida ao Programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM.
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