Decreto que regulamenta empresa espacial Brasil-Ucrânia será enviado essa semana à Casa Civil

Atualizada em 27/03/2022 às 14h31

BRASÍLIA - Será encaminhada ainda essa semana à Casa Civil a proposta de decreto que regulamenta a Alcantara Cyclone Space, empresa binacional Brasil-Ucrânia para a exploração comercial e pacífica do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão, como base de lançamento de satélites a partir dos foguetes ucranianos Cyclone-4.

Em reunião hoje (6) com o diretor geral da Agência Nacional Espacial da Ucrânia (NSAU), Yuriy Alexeyev, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, reafirmou o compromisso do governo brasileiro em concretizar a parceria. Segundo o ministro, o empenho do presidente Lula no assunto é mais um indicativo de que a empresa entrará em atividade ainda este ano. "É uma política de governo a ampliação da cooperação brasileira com outros países e, especificamente, da cooperação científica e tecnológica, uma das mais promissoras", disse.

Yuriy Alexeyev elogiou os avanços conquistados no últimos meses e se mostrou ansioso com o início da fase de implantação do projeto. Para ele, com a assinatura do decreto, começam as etapas de definições técnicas, como do corpo diretor da empresa e a localização dentro do CLA onde será instalado o sítio de lançamento de foguetes da família Cyclone.

Cooperação espacial

A exploração comercial e pacífica do Centro de Lançamentos de Alcântara começou a ser definida em novembro do ano passado, quando foi aprovado pelo Congresso Nacional o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Ucrânia. De lá para cá, vários pontos de cooperação vêm sendo discutidos.

A proposta de decreto que segue para a Casa Civil é o resultado de meses de discussões, com a participação de representantes da Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), e ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Segundo o documento, os investimentos na empreitada são divididos em partes iguais, cerca de US$ 50 milhões para cada país.

A Alcantara Ciclone Space terá quatro diretorias e vice-diretorias, além de dois diretores-gerais, cargos que serão compartilhadas igualmente por brasileiros e ucranianos. Os técnicos também serão das duas nacionalidades. Os representantes de cada país na empresa são o MCT, através da AEB, e a Agência Nacional Espacial da Ucrânia.

Mercado internacional

O mercado de lançamento de satélites movimenta milhões de dólares todos os anos. A parceria com a Ucrânia, além de gerar investimentos no Brasil, também reforça a inserção nacional no time de países com capacidade de acesso ao Espaço e promove o desenvolvimento e aquisição de tecnologia.

Já a Ucrânia lucra nos custos de lançamento dos foguetes e satélites. Embora conte com tecnologia avançada de fabricação de foguetes, o país não possui um centro de lançamento próprio e depende, de modo geral, das instalações russas.

A cooperação com o Brasil possibilita a utilização de um dos melhores centros de lançamento do Mundo. Localizado nas proximidades da Linha do Equador, o CLA possibilita lançamentos mais competivivos, com menos gasto de combustível aliado a cargas maiores.

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