SÃO LUÍS - A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa realizou ontem uma audiência pública para discutir com instituições governamentais e não-governamentais o caso do menino maranhense Isaac Marques Costa, de 11 anos, repatriado, após a Justiça italiana considerar que houve situação de abandono por parte da família.
Morador do município de São Vicente de Férrer, Isaac tinha apenas três anos quando a mãe, Civanilde de Jesus Costa, autorizou a irmã Magnólia Marques, por parte de pai, a viajar com a criança para a Itália.
“Deixei meu filho ir para ele ter o que eu não tive, e não viver tantas privações”, disse Civanilde.
A batalha judicial sobre o caso do menino começou com a ausência de Isaac, durante quinze dias, na escola onde estudava na Itália, em 1999, chamando a atenção das autoridades locais, que procederam visita à sua residência.
De acordo com a Justiça italiana, a criança foi vítima de maus-tratos e abandono moral, sendo a mesma levada para um abrigo.
Audiência
A sessão na Assembléia Legislativa do Maranhão foi presidida pela deputada Helena Heluy e mediada pelos deputados Tereza Murad e Reginaldo Nunes.
Representantes de instituições de proteção à criança e ao adolescente e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual também participaram da audiência.
O promotor Márcio Tadeu defendeu a necessidade de garantir a “ampla, perfeita e legítima” defesa da família no caso e disse que a Justiça italiana cometeu falhas graves, como notificar a mãe do menino por meio de um documento redigido em italiano.
Para a advogada Ariadne Ramalho, do Centro de Defesa Marcos Passerine, à mãe adotiva e tia da criança, Magnólia Marques, ficou garantido o direito de visitas quinzenais e a manifestação do interesse de resgatar o menino, que a chamava de mãe.
“Magnólia já apresentava um quadro depressivo, deixando de visitar Isaac no abrigo durante um ano, e ainda negou, perante a Justiça, possuir algum tipo de parentesco com o mesmo, disse.”
As informações relatadas pela advogada têm como base documentos oficiais sobre o caso, aos quais ela teve acesso.
Foi esclarecido ainda, pela advogada, que, atualmente, Isaac encontra-se em processo de adoção por uma família substituta italiana e que a identidade da mesma é mantida sob sigilo. O agente consular da Itália, Mário Cella, disse acreditar que a Justiça italiana apenas defendeu os interesses de Isaac.
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