SÃO PAULO - O depoimento do deputado federal José Dirceu (PT) na 8ª Vara Cível de Santo André (ABC), marcado para esta terça-feira, em processo por danos morais que move contra João Francisco Daniel, irmão do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, morto em janeiro de 2002, foi cancelado por decisão do Tribunal de Justiça (TJ). A Justiça acolheu mandado de segurança do advogado do ex-ministro.
João Daniel havia acusado José Dirceu, em 2002, de ser o líder de um esquema de cobrança de propina de empresários da cidade, que prestavam serviço para a prefeitura com o objetivo de financiar campanhas eleitorais do PT. Em 2004, reafirmou as declarações.
O ex-prefeito, segundo seu irmão, teria sido morto ao tentar acabar com esse esquema de corrupção, que também envolveria, entre outros, os empresários Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, e Ronan Maria Pinto, além do ex-vereador Klinger de Souza. Todos negam as acusações. Dirceu foi o único que decidiu processar João Daniel. A decisão do petista de ir à Justiça contra o irmão de Celso Daniel foi tomada no ano passado.
Ricardo Tosto, advogado do ex-ministro da Casa Civil, argumentou, em pedido no Tribunal de Justiça, que seu cliente, por ser deputado federal, pode utilizar o direito constitucional de escolher a hora e local para prestar depoimento. O processo também está suspenso até o julgamento do mérito. A decisão final dos desembargadores do Tribunal de Justiça pode obrigar Dirceu a depor em Santo André. Não há um prazo definido para o julgamento de mérito acontecer, mas a expectativa é que o parecer dos desembargadores saia no início da próxima semana.
A assessoria de imprensa do ex-ministro informou que, apesar de o petista ser o autor da ação, caso fosse depor, Dirceu passaria para a sociedade a "impressão de que ele é o acusado no processo".
Francisco Neves Coelho, advogado de João Francisco Daniel, viu com "estranheza" a decisão do ex-ministro de ir à Justiça para evitar o depoimento, já que ele é o autor da ação contra seu cliente.
Antes de conseguir o mandado de segurança com o argumento de fórum privilegiado, o advogado de Dirceu tentou barrar o depoimento dizendo que ele era o autor da ação e, por isso, não precisaria prestar depoimento, já que suas acusações constariam das iniciais do processo. O TJ julgou o mérito desse agravo de instrumento e derrubou a tese do advogado. Na ação contra o irmão de Celso Daniel, Dirceu não estipula um valor de indenização a ser pedido.
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