SÃO LUÍS - A proposta de alteração da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo de parte da Zona Rural 10 e Zona Rural Rio dos Cachorros para Zona Industrial 3, proposta pela Prefeitura de São Luís, foi novamente rejeitada na audiência pública realizada ontem pela manhã no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau.
A área de 2.417 hectares em que se propõe a alteração do uso é a mesma pretendida pelo governo estadual para a implantação do pólo siderúrgico.
A estratégia dos representantes da Prefeitura de São Luís usada ontem foi a mesma da última audiência que ocorreu na escola municipal Gomes de Sousa, na Vila Maranhão: negar que a mudança das áreas ZR-10 e Rio dos Cachorros de rural para industrial é para atender aos interesses do governo estadual, que negocia a instalação de um pólo siderúrgico na área.
Segundo o arquiteto Marcelo do Espírito Santo, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento do Município (Iplam), a convocação da audiência foi para tentar corrigir um problema criado pela própria Prefeitura, quando da elaboração do Plano Diretor do município em 1992. “Não estamos discutindo a instalação de usina siderúrgica”, informou.
Mas o desfecho foi bem diferente da audiência anterior. Duas horas antes do tempo previsto para o final da reunião, o presidente do Iplam declarou a audiência encerrada em meio a vaias e protestos. “A audiência cumpriu seu objetivo, cumprimos mais uma etapa, e decidimos encerrá-la por falta de objetividade da assistência”, declarou Espírito Santo.
Quando elaborou a lei de zoneamento (Lei nº 3.253/92), o município ignorou que naquela área havia sido instituído o Distrito Industrial pelos decretos estaduais nº 7.632, 7.646 e 7.827, de 1980. E a definiu como sendo zonas rural e urbana, impondo a área um uso incompatível ao já previsto nos decretos.
João Rebelo, chefe da assessoria especial do prefeito Tadeu Palácio, foi mais incisivo em sua intervenção. “Não podemos tratar de implantação de pólo siderúrgico ou de qualquer outra indústria, pois não existe nenhum projeto de instalação de indústria protocolado na Prefeitura de São Luís”, afirmou.
Audiências
O roteiro das três audiências públicas já convocadas – duas realizadas e uma cancelada – seguiu o mesmo script. Vaias, apitaços, agressões verbais, pedidos de nulidade da reunião e muitos protestos. Cerca de 400 pessoas participaram da audiência, embora o auditório da sede das Promotorias de Justiça tenha somente 200 lugares.
Assim como as outras audiências, várias questões de ordens foram apresentadas ontem pedindo a nulidade da reunião. As razões apresentadas foram desde a possível falta de segurança aos participantes, passando pela não capacidade do auditório, até a não disponibilização da ata da audiência pública realizada na Vila Maranhão. Nenhum dos pedidos foram aceitos pelos assessores da Prefeitura.
Acusado de não responder às perguntas formuladas pelos participantes na última audiência, o coordenador da reunião, Marcelo do Espírito Santo, foi vaiado várias vezes por não “prestar atenção” aos questionamentos que foram feitos pelas pessoas presentes à reunião. “Estou respondendo às questões que estão sendo formuladas objetivamente. Não posso responder aos discursos que estão sendo feitos”, justificou o presidente do Iplam.
O promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, explicou que a audiência tem natureza constitutiva. “É importante que vocês apresentem documentos e questionamentos que possam ser levados em conta no projeto que será proposto pela Prefeitura e encaminhado a Câmara Municipal”, orientou. Durante sua fala, o promotor foi interrompido por gritos de protestos.
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