SÃO LUÍS - Antes de buscar a punição de prefeitos e presidentes de câmaras que não prestam contas de suas administrações, o Ministério Público do Maranhão e o Tribunal de Contas estão orientando os gestores, através de seminários sobre gestão pública responsável.
As duas instituições querem também que as prefeituras coloquem suas prestações à disposição da comunidade e discutam com os moradores onde e como aplicar os recursos.
Na abertura do seminário, o procurador-geral de justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, disse aos novos prefeitos e presidentes e câmaras municipais e aos assessores técnicos das prefeituras que o Maranhão exige de seus gestores honestidade e compromisso e que o caminho da transparência fiscal é o que mais valoriza o gestor probo e dedicado à dignidade de seu mandato. Afirmou também que o MP elegeu o combate à corrupção como prioridade.
“Gostaríamos de não precisar usar os mecanismos que a lei impõe para punir os infratores. O que queremos é que todos prestem contas regulares, que haja transparência para que a sociedade tenha conhecimento de como são gastos os recursos públicos”, acrescentou o procurador.
Antes de abrir oficialmente o seminário, ele pediu um minuto de silêncio em memória do prefeito de Buriti Bravo, João Leocádio, assassinado na semana passada.
O presidente do TCE-MA, Edmar Cutrim, aconselhou os prefeitos e presidentes de câmaras a contratarem bons técnicos que os orientem a aplicar corretamente os recursos públicos.
'Estamos nessa primeira fase orientando e esclarecendo os gestores e se eles não cumprirem as determinações da lei, partimos para as punições', garantiu Edmar Cutrim.
No ano passado o TCE rejeitou 260 prestações de contas de prefeituras. Em 2003, foram 364. Nos dois últimos anos, o MP denunciou à justiça mais de 70 prefeitos e ex-prefeitos por irregularidades em suas administrações, inclusive por não prestação de contas. Este ano já foram denunciados 16 gestores.
Segundo a legislação, os gestores devem apresentar ao TCE até o dia 15 de abril a prestação de contas relativa ao ano anterior.Quem descumprir poderá responder a ação penal e por improbidade administrativa, além de ter a intervenção do Estado no município inadimplente.
Para o presidente da Federação dos Municípios Maranhenses (Famem) Cleomar Tema, o grande índice de desaprovação por parte do TCE das contas apresentadas pelos prefeitos deve-se à falta de pessoal capacitado em contabilidade pública trabalhando nas prefeituras, orientando os gestores sobre a correta aplicação dos recursos.
'Mas com seminários como esse, que orientam os novos gestores, todos vão poder cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e prestar contas regularmente', acrescentou o prefeito.
O Seminário Gestão Pública Responsável será encerrado hoje (18), no final da manhã, com a palestra do promotor de justiça e membro da comissão consultiva do Programa de Transparência Fiscal Contas na Mão, Francisco Fernando Menezes Filho.
Ele irá orientar sobre o dever de prestar contas e apresentar aos novos prefeitos e vereadores o programa Contas na Mão, desenvolvido pelo MP e TCE. 'Queremos mostrar aos gestores o quanto eles ganham em disponibilizar suas prestações de contas e discutir o planejamento orçamentário com a comunidade. Ganham conhecimento sobre a realidade de seus municípios, legalidade e legitimidade', afirmou o promotor.
Antes da palestra de encerramento, o presidente do TCE de Santa Catarina, Salomão Ribas Júnior, vai mostrar aos gestores soluções empreendedoras para que cumpram os compromissos públicos mesmo diante da escassez de recursos. As palestras de hoje (18) começam às 8h.
Programação
6ª feira (dia 18), das 8h às 13h
Palestra: 'Compromissos públicos e escassez de recursos: solução empreendedora'
Palestrante: conselheiro do TCE-SC, Salomão Antônio Ribas Júnior
Palestra: 'Recursos públicos e transparência fiscal'
Palestrante: promotor de justiça de Barão de Grajaú (MA), Francisco Fernando de Morais Meneses Filho.
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