SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão e o Tribunal de Contas reúnem, nesta sexta-feira (10), prefeitos, vereadores e representantes de entidades da sociedade civil de 40 municípios da Baixada. O objetivo é discutir sobre a obrigatoriedade dos gestores prestarem contas e as punições para quem deixar de fazer a prestação e como a população pode fiscalizar a aplicação dos recursos públicos em seus municípios. O Seminário Contas na Mão acontece no auditório do colégio Pinheirense, na cidade de Pinheiro.
Será o último da série de seminários que as duas instituições realizam em todo o Estado. A próxima etapa do Programa Interinstitucional Contas na Mão, que começa a partir de janeiro de 2005, será um encontro com os novos prefeitos maranhenses para orientá-los sobre transparência fiscal. Depois, reunirão novamente pessoas da comunidade, lideranças comunitárias e representantes de entidades, em mini-cursos, distribuídos nos seis pólos onde aconteceram os seminários. Nos mini-cursos serão abordados temas como orçamento público, combate à corrupção, o direito que a população tem de conhecer onde e como é gasto o dinheiro público e os meio que o cidadão pode utilizar para fiscalizar as gestões de seus municípios.
O seminário em Pinheiro será aberto às 8h, pelo procurador-geral de justiça do Maranhão, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, e o presidente do TCE, Jorge Pavão. Após a solenidade de abertura, o promotor de justiça de São João Batista, Cláudio Rebelo Alencar, fará a palestra “O Direito de Conhecer as Contas Públicas: a Obrigatoriedade e Extensão do art. 49 da LRF”. Depois é a vez do conselheiro-corregedor do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado, explicar sobre “As Conseqüências Decorrentes das Decisões do Tribunal de Contas”.
À tarde, os promotores de justiça participam, em Pinheiro, do Encontro Regional do MP. Paralela a esse encontro acontecerá a oficina "Como combater a corrupção - realizando o controle das políticas públicas", ministrada pelo economista da PGJ, Valdeny Barros. A oficina é destinada a pessoas da comunidade e tem o objetivo de instrumentalizar o cidadão para exercer o controle das políticas públicas, estimulando-o a se associar em comissões municipais de utilidade pública para fiscalizar a aplicação dos recursos por parte dos gestores.
As informações são do Ministério Público do Maranhão.
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