SÃO LUÍS - No dia 31 de outubro, o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no qual haverá 2º turno, deverá justificar o voto. Segundo a Resolução n.º 21.620 do TSE, as mesas receptoras de justificativa funcionarão, obrigatoriamente, nos municípios em que não houver votação em segundo turno.
O eleitor poderá justificar a sua ausência nos postos de justificativas, na capital; e nos cartórios eleitorais, no interior. Os postos de justificativas e os cartórios funcionarão das 8 às 17 horas . A obrigatoriedade vale para quem tem entre 18 a 70 anos desde que esteja com o formulário de justificativa previamente preenchido, munido de seu título eleitoral ou de qualquer documento de identificação.
O formulário de requerimento de justificativa estará à disposição gratuitamente, em todos os cartórios eleitorais. Os formulários também poderão ser encontrados, no dia da eleição, nas mesas e postos de justificativas, ou na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br).
Em São Luís serão disponibilizados 03 (três) postos de justificativa:
* Aeroporto Marechal Cunha Machado;
* Shopping São Luís;
* Fórum Eleitoral Desembargador Antônio Rodrigues Moreira.
O eleitor que se encontrar impedido de votar ou justificar no dia da eleição, por exemplo, por motivo de doença, internação, etc., poderá fazê-lo no prazo de 60 dias , através de requerimento ao Juiz Eleitoral de sua Zona de inscrição.
Quem não votar e nem justificar fica sujeito à multa que incidirá sobre cada turno da eleição.
Quem não apresentar a justificativa fica em situação irregular com a Justiça Eleitoral e, em conseqüência, não poderá matricular-se em universidade pública ou escola pública, tirar passaporte, prestar concurso público, etc.
Caso o eleitor não tenha o número do título, poderá solicitar a informação pelo disque-eleitor (0800 98 5000).
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.