SÃO LUÍS - O juiz eleitoral de São José de Ribamar, Márcio Brandão, atendendo a uma representação do Ministério Público decidiu cassar o registro de Luís Fernando Silva candidato à Prefeitura de São José de Ribamar. Luís Fernando (PFL) é acusado de utilizar-se da “máquina governamental” para beneficiar sua candidatura.
De acordo com a representação do Ministério Público Eleitoral, de autoria do promotor de justiça, Samaroni Maia, Luís Fernando distribuiu durante o período de pré-campanha eleitoral uma Revista da Gerência de Desenvolvimento Humano.
A distribuição, segundo a representação do Ministério Público, foi feita no Dia das Mães, no povoado de Juçatuba, e à véspera da convenção de seu partido, o PFL, no dia 25 de junho.
“O candidato utilizou-se de uma publicação custeada com dinheiro público para beneficiar sua candidatura”, acrescentou. Essa prática, segundo o promotor de justiça, é vedada pelo artigo 73 da Lei 9840/99, que diz ser crime a utilização eleitoral da máquina administrativa.
A Revista distribuída pelo candidato cassado fazia propaganda das ações da Gerência de Desenvolvimento Humano, dirigida por Luís Fernando.
O promotor de justiça informou, ainda, que no dia da Convenção do PFL realizada em 25 de junho, Luís Fernando também infringiu a legislação eleitoral quando fez propaganda antecipada. Na ocasião, ele foi multado pela Justiça Eleitoral por infringir a legislação vigente.
As informações são do Ministério Público Estadual.
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