SÃO LUÍS - O procurador-geral de justiça do Maranhão, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, recebeu nesta quarta-feira, dia 21, representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em São Luís.
Durante o encontro eles pediram o apoio do Ministério Público no acompanhamento das eleições para escolha de conselheiros tutelares em São Luís, que vão ocorrer no dia 14 de março.
Além do procurador-geral, participaram da reunião os promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques e Raimundo Nonato Cavalcante, que está respondendo pela 1ª Promotoria da Infância e Juventude da Capital.
Pela primeira vez, as eleições para compor os conselhos tutelares da capital vão acontecer simultaneamente nas áreas do Centro, Cidade Operária e Vila Luizão, o que exigirá uma maior fiscalização por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e maior acompanhamento do Ministério Público.
De acordo com o relato de representantes das entidades, o processo de escolha de conselheiros tutelares em anos anteriores passou a ser utilizado de forma eleitoreira, constatando-se, inclusive, o abuso de poder econômico por parte de alguns candidatos, segundo os participantes da reunião.
"Vamos lutar para garantir a lisura do processo de escolha dos conselheiros", declarou o procurador-geral de justiça, informando que o promotor de justiça Raimundo Nonato Cavalcante acompanhará os trabalhos por estar respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude a quem compete atuar nas eleições.
Como primeira medida, o representante do Ministério Público agendou uma reunião de trabalho com os representantes das entidades para o próximo dia 30 na sede do Conselho dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDDA).
A instalação de Conselhos Tutelares está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o ECA, o conselho é o órgão permanente e autônomo, que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros são eleitos pela própria comunidade, que poderão escolher até cinco nomes.
O MPE, em parceria com organizações não-governamentais, promove desde 1999 encontros regionais com os prefeitos maranhenses, secretários
municipais e membros da sociedade civil, destacando a importância dos conselhos tutelares. Como resultado, os prefeitos assinam termos de ajustamento de conduta, obrigando-se a instalar os conselhos em seus municípios. Os conselheiros também são capacitados pelo MPE em parceria com o Centro de Defesa Pe. Marcos Passerine, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua.
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