SÃO LUÍS - O deputado estadual Alberto Franco
(PSDB) apresentou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 009/03, em que
propõe a inclusão do município de Alcântara à Grande São Luís e autoriza o Coadegs (Conselho de Administração e Desenvolvimento da Região
Metropolitana de São Luís) a criar ou a contratar uma empresa para executar as políticas definidas pelos membros do Coadegs. "A autarquia ou empresa a
ser terceirizada será uma espécie de operadora, que vai gerenciar a metrópole, baseado nas políticas de interesse comum decidida pelos
conselheiros do Coadegs", explicou o
peessedebista.
Com isso, Alcântara deverá juntar-se aos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. O PLC dá nova redação a lei nº 038, de 12 de janeiro de 1998, que criou a
região metropolitana da Grande São Luís, mas que nunca foi implantada efetivamente.
Alberto Franco justificou a inclusão de Alcântara ressaltando a proximidade de São Luís e a importância turística da cidade. Destacou que entre as mudanças previstas no projeto está a
paridade de representação entre todos os municípios integrantes da região metropolitana.
A lei anterior estabelecia maior representatividade
aos municípios que apresentassem população superior a cem mil habitantes. "Agora, os prefeitos terão maior interesse em inserir seus
municípios na metrópole", observou Franco.
O deputado disse que a participação dos municípios na região Metropolitana não implicará em perda de autonomia deles e que a adesão só será efetivada
com a posterior aprovação absoluta da Câmara Municipal do respectivo município.
A lei estabelece como serviços de interesse metropolitano a serem implantados o planejamento integrado de desenvolvimento econômico e social;
o saneamento básico; o uso do solo metropolitano; o transporte e o sistema viário; o aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental; a habitação; a saúde e a educação; a definição dos limites municipais; a regularização
fundiária; a produção e abastecimento; a proteção do patrimônio cultural; o turismo regional;além da distribuição de energia elétrica. A coordenação, o
acompanhamento e o controle da execução dos planos de desenvolvimento dos locais que integram a região
metropolitana, ficariam com o Coadegs, que será composto dos prefeitos e presidentes das câmaras municipais, do governador do Estado, do gerente de
Planejamento, do representante da Assembléia Legislativa, dos secretários municipais, indicados
pelos prefeitos.
O deputado Alberto Franco propõe ainda no projeto de lei complementar que o governo do Estado fique autorizado a criar de Desenvolvimento da região
Metropolitana de São Luís, com a finalidade de dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas referentes às funções públicas de interesse comum entre o Estado e os municípios integrantes da região.
Alberto Franco adiantou que a Comissão Especial, designada pela Assembléia para discutir a efetiva metropolização da Grande São Luís e presidida por
ele, vai atuar decisivamente para informar à sociedade e aos gestores públicos da importância de implementar a metropolização. "Vamos reunir com as comunidades desses municípios, com os
vereadores e os prefeitos para mostrar que a metrópole não fere a autonomia dos administradores municipais, mas vai possibilitar a ação articulada
entre as prefeituras e o governo do Estado e permitir maior interatividade na resolução dos problemas comuns.
Com isso, pretendemos superar, pelo diálogo, as questões de ordem política, que dificultam o processo de metropolização da Ilha", comentou ele.
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