SÃO LUÍS - A Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) terá que devolver aos consumidores do município de Montes Altos os valores que recebeu por contas relativas ao período em que o fornecimento de água ainda era feito pela Prefeitura.
A empresa será obrigada também a regularizar o abastecimento aos moradores que tiveram o consumo interrompido por falta desse pagamento e está proibida de efetuar novos cortes.
A determinação é do juiz da comarca Adolfo Pires que concedeu liminar na ação civil pública impetrada pela promotora de justiça, Maria José Lopes Corrêa. A medida beneficiará cerca de 6.500 moradores.
Segundo a promotora de justiça, a cobrança feita pela Caema é indevida, pois se refere aos anos de 1993 a 1997, quando a empresa ainda não era concessionária do serviço público em Montes Altos.
O fornecimento de água nesse período era feito diretamente pelo município. A Caema só passou a fazer a abastecimento no ano de 2001 e começou a cobrar as dívidas dos consumidores relativas aos anos em que o serviço era executado pela prefeitura.
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