SÃO LUÍS- Em sua última sessão plenária realizada na quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou as contas de 17 prefeituras maranhenses, das quais 14 obtiveram parecer prévio pela desaprovação.
Os casos de maior gravidade foram dos municípios de Pindaré Mirim relativas ao ano de 1998, tendo como gestor o ex-deputado Pedro Paruru, e do município de Parnarama, referentes a 1996, tendo como gestor Raimundo S. Rodrigues Silveira.
Em todos os casos esses gestores podem recorrer da decisão ao próprio tribunal. No caso do ex-deputado Paruru, foi detectado uma porção de irregularidades no balancete conclusivo do município, que vai desde a emissão de cheques sem fundo até a ausência de lei orçamentária anual.
Além disso, o prefeito deixou de prestar contas dos recursos do Fundef, o que é crime punível com pena de prisão.
Dentro de suas atribuições, o Tribunal de Contas imputou ao prefeito um débito que chega a quase R$ 2 milhões, além de multa. Já o ex-prefeito de Parnarama foi condenado a devolver aos cofres públicos um total de R$ 4 milhões, que correspondem ao total de despesas feitas sem comprovação, além de pagar uma multa de pouco mais de R$ 1 milhão.
As outras 12 prefeituras que tiveram suas contas desaprovadas são: Pastos Bons (1993, gestor Luis Ferreira Mota), Lima Campos (1999, gestor José Edison Feitosa de Sá), São João do Caru (1999, gestor James Ribeiro de Sousa), Boa Vista do Gurupi (2000, gestor Valmy Francisco de Oliveira), Lago da Pedra (1998, gestor Luis Osmani P. de Macedo), Senador Alexandre Costa (1998, gestor Valdeci César Mendes), São José dos Basílios (1998, gestor Francisco Wilson Borges), São Domingos do Azeitão (2000, José Cardoso da Silva), Monção (1994, gestor José Maria Bastos Sousa), Bacabal (1994, gestor Jocimar Alves de Sousa).
O município de Rosário teve duas contas rejeitadas, ambas de 1998: a prestação de contas anual, tendo como gestor Luciano Castro Oliveira, e o balanço geral do Exercício Financeiro da Fundação Municipal de Saúde, assinado pela secretária de Saúde Mildes Mendes Pereira).
Obtiveram parecer prévio pela aprovação as prestações de contas dos municípios de Colinas (2000, gestor Francisco Ewerton Macedo Costa).
O município de Alto Parnaíba recebeu parecer pela aprovação com ressalvas de suas contas de 2000, tendo como prefeito à época José de Freitas Neto.
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