SÃO LUÍS- O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nesta quarta-feira, a lista com o nome de 16 prefeitos e 24 presidentes de Câmaras de Vereadores de todas as regiões do Maranhão que até esta data não tinham entregues suas prestações ao órgão.
O prazo para entrega das prestações expirou dia 15 do mês passado.
O tribunal estuda tomar várias medidas contra esses administradores, entre elas até pedido de intervenção no município.
Os conselheiros explicaram que de acordo com a com o artigo 35 da Constituição Federal, cabe ao Governo do Estado intervir em seus municípios quando não forem prestadas as contas devidas.
Esse pedido seria feito do TCE ao Ministério Público que então acionaria o governador.
No Maranhão já existe precedente desta
natureza. Na década de 90, o Governo do Estado interveio em vários municípios a pedido do Tribunal de Contas.
Além do pedido de intervenção, a corte de contas maranhense pretende instaurar tomada de conta especial em todas essas prefeituras e câmaras, além de acionar esses gestores por crimes de improbidade administrativa e crime comum.
Julgamentos- Após a divulgação da lista na sessão plenária desta quarta-feira, os conselheiros emitiram parecer prévio pela desaprovação das conta de 18 prefeituras e sete câmaras, enquanto outras duas prefeituras e oito câmaras tiveram suas contas aprovadas.
Em relação aos prefeitos, chamaram a atenção os pareceres prévios pela desaprovação das contas de Antonio Pires Neto (Tuntum), Leonardo Cantanhede (Bequimão), o ex-deputado Alberto Marques (Godofredo Viana) e Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca).
Além de ter suas contas rejeitadas, Pires Neto terá de devolver ao erário R$ 4,2 milhões. Ao prefeito de Bequimão, Leonardo Cantanhede, foi imputado um débito de R$ 323 mil. Ele teve suas contas de 1993 e 1995 desaprovadas . Já Nerias Sousa terá de ressarcir aos cofres públicos R$ 371 mil.
Veja a lista de prefeitos e presidentes de Câmaras que
não prestaram contas ao TCE:
Leonardo Queiroz - Açailândia
José Reinaldo Calvet - Bacabeira
Wellinton Fonseca Coelho - Buriti Bravo
José Haroldo Fonseca Carvalhal - Cândido Mendes
Benedito Barbosa Moreira - Estreito
Raimundo José Fernandes Cardoso - Gonçalves Dias
Raimunda Alves de Melo - Lago da Pedra
Hilton Amorim - Matões do Norte
David Pereira de Carvalho - Parnarama
Agamenon Lima - Peritoró
Josimar da Silva - Porto Franco
João Teodoro Nunes Neto - Primeira Cruz
Genilda Sousa Lopes - Santa Quitéria
Raimundo Erre - São Benedito do Rio Preto
José Hélio Martins - São Félix de Balsas
Clidenor Plácido Filho - Sítio Novo
Câmaras
Alto Alegre do Maranhão
Bacuri
Benedito Leite
Bernardo do Mearim
Bom Jardim
Brejo de Areia
Buriti
Buriti Bravo
Campestre do Maranhão
Davinópolis
Feira Nova
Formosa da Serra Negra
Grajaú
Maracaçumé
Miranda do Norte
Paulino Neves
Presidente Sarney
Primeira Cruz
Sambaíba
Santa Helena
São Pedro da Água Branca
Tasso Fragoso
Tufilândia
Vitorino Freire
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