BRASÍLIA - O governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PFL), disse que não agrada ao seu Estado o adiamento das discussões sobre o local de cobrança do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
"Nós, na verdade, queríamos que o ICMS ficasse logo definido pra ser cobrado no destino", justificou.
Ele se refere ao período de dois anos definido pelo Palácio do Planalto para que o item seja acordado entre as 27 unidades da federação.
"Nós vamos lutar pela cobrança no destino como é de justiça", completou.
Tavares classificou, entretanto, como um "sinal positivo" o projeto que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, um dispositivo para compensar a região Nordeste, que seria a maior prejudicada com a continuidade da cobrança do ICMS nos moldes atuais.
"Ele (Lula) vai realmente atender os estados mais pobres do País e tratar do desenvolvimento regional", aposta governador maranhense.
A criação do fundo deve-se à iniciativa dos governadores nordestinos, que apontaram este como um dos caminhos para se diminuir as desigualdades regionais.
Pelo projeto do Governo, o fundo terá inicialmente R$ 2,5 bilhões, provenientes de 2% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda federal.
Os governadores pleiteavam a modificação da cobrança do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da origem para o destino, mas como o Governo não aceitou a proposta, criou o fundo para contentá-los.
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