SÃO LUÍS - Em sessão realizada nesta quarta-feira, o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da Prefeitura de Monção referentes ao exercício financeiro de 2000 e condenou o ex-prefeito Sérgio Murilo Jansen Pereira a devolver aos cofres públicos R$ 2,9 milhões.
A decisão do TCE ocorre em virtude das várias irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal no processo de prestação de contas apresentado pelo ex-prefeito.
Na semana passada aquela corte de contas já tinha condenado nove prefeitos e ex-prefeitos a devolverem R$ 6 milhões aos cofres públicos.
A execução judicial desses gestores é feita pela Ministério Público.
Ainda na sessão desta quarta-feira foram emitidos pareceres prévios desaprovando as contas das prefeituras de Aldeias Altas (1997), Buritirana (1998 e 2000), Loreto (1999), Satubinha (1998), Sucupira do Riachão (1999) e Viana (2000). As prefeituras de Buriti (1998) e
Nova Colinas (1999) obtiveram parecer prévio pela aprovação das contas.
O tribunal julgou aprovadas as contas das Câmaras Municipais de Brejo (1997), Jatobá (2000), Milagres do Maranhão (1997), Montes Altos (1996), Paço do Lumiar (1997), Santa Rita (1995), São João Batista (1994), Sítio Novo (1996) e Timon (1997).
As Câmaras Municipais de Barreirinhas (1997), Central do Maranhão (1999), Pirapemas (1999), Santa Luzia do Paruá (1996) e São Roberto (2000) tiveram suas contas julgadas irregulares.
As contas relativas à Câmara Municipal de Santana do Maranhão foram aprovadas com ressalvas.
As informações são da Assessoria de Comunicação do TCE-MA.
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