SÃO LUÍS- A juíza de Paço do Lumiar, Rosângela Prazeres Macieira, determinou a interdição de seis celas da Delegacia do Maiobão e a transferência em 48 horas dos 37 presos para outros estabelecimentos de custódia de São Luís.
O pedido foi feito pela promotora de justiça
da comarca, Gabriela Brandão Tavernard, em ação civil pública, após constatar as condições insalubres e superlotação do local.
Uma inspeção da Vigilância Sanitária constatou que as celas não têm as mínimas condições de higiene.
Os colchões são insuficientes para todos os presos que são obrigados a dormir no chão, a iluminação e a renovação do ar da área da carceragem são precárias e a água destinada ao consumo foi considerada inapropriada.
O órgão da Vigilância concluiu pela
implantação de medidas corretivas urgentes para
resguardar a saúde dos presos e dos funcionários que trabalham na delegacia.
No pedido de liminar a promotora Gabriela Brandão,
com base no relatório da Vigilância Sanitária,
afirmou que a superlotação e a falta de higiene estão causando a transmissão de doenças entre os detentos.
Atualmente há 37 presos nas seis celas, de 10m2 cada uma, sem iluminação e renovação de ar. A juíza fixou multa diária de 15 salários mínimos no caso de descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo da responsabilidade penal ou por improbidade do gerente de segurança do Estado do Maranhão que será notificado para em 48 horas providenciar a remoção dos detentos
para outras delegacias.
Segundo a promotora, através da instauração de
procedimento administrativo foi comprovado que por
falta de assistência médica e pelo precário
funcionamento da delegacia o preso de justiça Marcos Aurélio Campelo teve um dedo da mão amputado.
A delegacia dispõe apenas de uma viatura para o todo o trabalho do estabelecimento.
Na ação civil pública, com pedido de liminar concedido pela juíza de Paço do Lumiar na última quarta-feira, dia 12, o Ministério Público Estadual está requerendo a reforma da área da delegacia destinada à carceragem,
elaboração e implementação de programa de limpeza,
desinfecção e sanitização das celas e dos
reservatórios de água.
Pede também que sejam disponibilizadas pelo menos três viaturas para a delegacia e aumento do número de policiais.
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