Nada têm a ver com os supercontracheques pagos ao ex-secretário-chefe de gabinete do prefeito Jackson Lago, Mauro Bezerra, os documentos entregues por ele à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa na manhã da última terça-feira, quando tentou explicar a origem dos mais de R$ 200 mil recebidos em três parcelas iguais nos meses de maio, junho e julho de 2002.
Um dos documentos é o processo de sua aposentadoria, obtida em 1992 em tempo recorde; outro documento revela que pediu e obteve, igualmente em tempo recorde, uma vantajosa revisão de aposentadoria, em 1996; um terceiro documento é uma representação contra um colega deputado que teria ameaçado levar a público os contracheques, e o quarto documento é sua declaração do Imposto de Renda de 2002.
De acordo com o vereador Pedro Celestino (PV), os supercontracheques foram recebidos no ano passado por dois integrantes do primeiro escalão da administração do ex-prefeito Jackson Lago. Um deles, o agora deputado estadual Mauro Bezerra, inaugurou a tribuna da Assembléia na atual legislatura para tentar explicar por que recebera, em apenas noventa dias, vantagens que, somadas, chegaram a mais de R$ 200 mil.
“Ele batizou a tribuna com uma enxurrada de mentiras”, diz o vereador Pedro Celestino, autor de uma representação ao Ministério Público contra Bezerra e a ex-secretária de Jackson Lago, Maria Helena Aranha Estrela, que também foi contemplada com vantagens, que, segundo entende, precisam ser explicadas.
Ataque - No seu discurso, Mauro Bezerra, para se defender, atacou a imprensa, desmentiu a sua primeira versão para o caso (a de que obtivera aquelas vantagens através de uma ação vencida por ele junto ao Supremo Tribunal Federal), confessou que não ganhou coisa nenhuma na Justiça e, por último, disse que valeu-se de uma decisão judicial que beneficiou dois outros ex-servidores do município, Ormilo Moraes Rego e Urbano Neiva Martins. Desceu da tribuna deixando nas mãos do 1º secretário da AL, Joaquim Haickel, documentos que comprovariam a sua inocência.
Um dos documentos apresentados pelo deputado mostra que ele iniciou um processo de aposentadoria como servidor municipal no dia 24 de junho de 1992, época em que Jackson Lago terminava o seu primeiro mandato como prefeito de São Luís. Menos de dois meses depois, no dia 18 de agosto, Jackson Lago decretava a aposentadoria de Mauro Bezerra da forma como ela foi pedida, com direito a “Provento”, “25% de qüinqüênio”, “400% de Produtividade”, “Gratificação de Transporte”, “Representação DAS” - a mais alta remuneração da Prefeitura-, “20% de Direção de Cheia” e mais “10% de Vantagens de Aposentado”. Observa o advogado Marcos Lobo que Mauro Bezerra, desde o início, sempre recebeu tudo o que pediu, “de forma inquestionável. Portanto, não faz sentido, mais tarde, pedir revisão sobre o que ganhou" - observa.
Um segundo documento entregue por Mauro Bezerra à Mesa da AL mostra que em 14 de julho de 1996 ele deu início a um processo de “revisão de aposentadoria”. Já no contracheque de novembro daquele ano, seus ganhos foram reforçados com uma “Gratificação de 300% por Tempo Integral”, mais “20% de Gratificação Especial” e mais “2.280% de produtividade”. “Outra vez ele pediu e recebeu sem perda de tempo. A história de progressão de ganhos do ex-secretário é tão espetacular que nunca se poderia imaginar que um dia, no futuro, ele fosse brigar por diferenças tão mirabolantes” - volta a observar Marco Lobo.
imposto - No pacote de documentos deixados por Mauro Bezerra, constam uma representação contra um outro deputado por questões particulares e uma cópia da sua declaração de Imposto de Renda no ano passado. “Na prática, não justificam nada e não conferem coisa alguma com a explicação de que arremedou um processo administrativo inspirado numa sentença judicial em favor de Ormilo Moraes Rego e Urbano Neiva Martins, seus ex-colegas no serviço público municipal”, explica o advogado Marcos Lobo, acrescentando que Ormilo, de fato, venceu uma demanda judicial no Superior Tribunal de Justiça, mas nunca soube quanto receberá e nem sabe quando vai receber, pois o processo ainda está em fase de transformação em precatório contra a Prefeitura de São Luís.
Já Urbano Martins, este sim parceiro de Mauro Bezerra numa demanda contra a Prefeitura por acréscimos de vantagens, teve foi diminuídos os benefícios que relacionava em seu contracheque, com a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão de que sempre foram ilegais a Ajuda de Transporte e a Gratificação Especial que recebiam.
“Como Mauro assina o mesmo mandado de segurança, fica determinado que tudo que ele recebeu, desde 1992, como vantagem de transporte e gratificação especial foi ilegal. Portanto, ele é que tem que devolver dinheiro para a Prefeitura e não retirar dos cofres do município mais aquelas quantias milionárias dos meses de maio, junho e julho de 2002”, observa Lobo.
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