SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai enviar ofício à Prefeitura de São Luís solicitando informações e documentos dos processos que garantiram a concessão de vantagens milionárias aos ex-secretários municipais Mauro Bezerra e Helena Estrela.
A decisão foi tomada por unanimidade durante a sessão plenária realizada ontem pela manhã. O TCE dará um prazo de 30 dias para que a administração municipal envie a documentação ao órgão.
O TCE também irá solicitar que a administração municipal envie àquela Corte de contas a documentação de outras aposentadorias que tenham semelhança ao caso dos dois ex-secretários.
Mauro Bezerra e Helena Estrela, integrantes da equipe do ex-prefeito Jackson Lago, receberam em apenas três meses de 2002 vantagens que ultrapassam os R$ 36O mil, possivelmente de forma ilegal segundo suspeita o autor das denúncias, vereador Pedro Celestino (PV).
Os conselheiros explicaram que, de acordo com a legislação, tanto as concessões de aposentadorias quanto suas revisões têm de passar pelo órgão, daí a necessidade deles também analisarem o caso.
AÇÕES - A investigação que será iniciada pelo Tribunal de Contas do Estado é só mais uma ação que vários órgãos desencadearam para descobrir como os dois ex-secretários receberam valores vultuosos em tão curto espaço de tempo.
A primeira etapa desse trabalho está sendo feita pela própria prefeitura através da Secretaria de Administração e pela Procuradoria Geral do Município, seguindo determinação do prefeito Tadeu Palácio.
Ele deu um prazo de 20 dias para que os dois órgãos esclareçam o caso envolvendo os ex-secretários Mauro Bezerra e Helena Estrela, e 120 dias para o reexame de todos os processos administrativos de revisão de proventos no âmbito municipal, iniciados em janeiro de 2001.
O prazo de 20 dias expira na Quarta-Feira de Cinzas. Em nota à imprensa, Palácio ameaçou até responsabilizar civil, penal e administrativamente os ex-secretários, caso fique comprovada alguma irregularidade nos processos que possibilitaram o recebimento dos mais de R$ 360 mil.
Outra frente de investigação está se dando no Ministério Público. O advogado do vereador Pedro Celestino, Marcos Lobo, encaminhou uma representação ao procurador geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Danilo Castro, deve assumir hoje o caso, após retornar de um período de férias. A Procuradoria Geral do Município já enviou ao promotor peças do processo original que teria garantido o pagamento aos ex-secretários.
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