Brasília - Seis governos estaduais estão acima do limite de endividamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e terão de apertar suas contas para não correrem risco de sanção fiscal e penal nos próximos 15 anos.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão e Mato Grosso estão com uma dívida líquida pelo menos duas vezes maior do que sua receita corrente e terão de apresentar melhoras já no próximo relatório de gestão fiscal a ser publicado até fevereiro. Um sétimo Estado, o Rio de Janeiro, está numa situação pior, pois entrou no vermelho no segundo quadrimestre de 2002 e terá apenas um ano para se ajustar.
"O descumprimento da trajetória de endividamento é um dos casos mais graves da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma o economista Edson Ronaldo Nascimento, analista de finanças do Tesouro e autor do livro "Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal". Segundo ele, o governador que não se ajustar ao limite de endividamento, aumentando receita ou cortando gastos, pode até ir para a cadeia. O grau de endividamento permitido pela lei fiscal é de no máximo duas vezes a receita corrente líquida do Estado. Os governos que estavam em 2001 com uma dívida acima desse limite precisam eliminar esse excesso em 15 anos, progressivamente, a uma fração de um quinze avos por ano.
O índice de endividamento de Mato Grosso do Sul, por exemplo, era de 2,84 no final de 2001 - o que significa que precisava ser reduzido a 2,78 até o final de 2002. Apenas em fevereiro, pelos relatórios de gestão fiscal, saberemos qual o resultado obtido pelo governador Zeca do PT, mas o levantamento de agosto indicava que o Mato Grosso estava em 2,79.
Minas Gerais é um dos Estados que tem o maior grau de endividamento, mas os últimos relatórios de gestão fiscal do governo Itamar Franco maquiaram a verdadeira situação, apresentando uma dívida pela metade e reduzindo seu índice de 2,52 para 1,23. Pelas regras da lei fiscal, Minas deveria reduzir seu endividamento para 2,48 até dezembro, mas os dados de agosto mostravam que o Estado ainda estava em 2,50.
De todos Estados que estavam no vermelho, apenas Mato Grosso já conseguiu reduzir seu nível de endividamento para abaixo de 2, conforme indica o relatório de agosto, mas esse resultado deverá ser confirmado no próximo levantamento, com os números finais de 2002. No caso do Rio de Janeiro, o Estado estava com sua dívida em um nível 1,91 vezes maior do que a receita no final de 2001, mas em agosto de 2002 esse índice subiu para 2,09.
Se o relatório de dezembro de 2002 confirmar a extrapolação do limite, a governadora Rosinha Garotinho (PSB) terá apenas um ano para se ajustar.
Segundo Nascimento, isso deve ser feito de duas maneiras: ou aumentando a receita ou os pagamentos da dívida, cortando outras despesas. Além da dívida consolidada, o Rio de Janeiro também enfrenta problemas sérios com sua dívida de curto prazo, chamada flutuante, que ainda não é controlada por lei.
A partir de fevereiro, os governo estaduais também deverão incluir em seus relatórios de gestão fiscal um demonstrativo sobre suas dívidas flutuantes. O objetivo é dar transparência para o total endividamento dos Estados, que muitas vezes não aparece a primeira vista mas pode se transformar em uma bola de neve. No caso do Espírito Santo, a dívida flutuante é maior do que a consolidada.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.