RIO - Os subsídios do governo ao setor de combustível são um eterno fantasma nas contas da Petrobras. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Sebastião do Rego Barros, determinou no dia 18 que a estatal pague R$ 330,4 milhões de subvenção à produção de álcool combustível, dentro do Programa de Equalização de Custos de Produção de Cana-de-Açúcar. O valor é referente a uma dívida do governo com os produtores nordestinos. Seguindo a lógica de uma extinta taxação sobre os preços da estatal, a Parcela de Preço Específica (PPE, também conhecida como conta-petróleo), a empresa vai pagar o débito e, no futuro, será ressarcida pelo governo.
- Esse é um débito do passado e, como estava sendo feita essa equalização, o governo preferiu usar a lógica da PPE. A Petrobras vai pagar agora, e o Tesouro vai acerta essa conta com a estatal mais tarde. Pode, por exemplo, emitir títulos - explica Monica Araújo, analista de petróleo da BES Securities
A PPE era uma espécie de colchão que amortecia as diferenças entre a cotação do petróleo no mercado internacional e os preços dos combustíveis ao consumidor. Esse instrumento serviu para o governo pagar dívidas antigas à Petrobras e para financiar novos subsídios ao mercado de combustíveis. Um dos beneficiados pelos subsídios eram produtores de cana.
Mesmo após o fim da PPE, a ANP vem fazendo levantamentos para detectar se existem débitos pendentes. O valor estabelecido, e publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, faz parte dessa contabilidade. A Petrobras deverá fazer o depósito em quatro dias úteis.
No despacho publicado Rego Barros diz que está cumprindo determinações da lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002, e do decreto nº 4.267, de 12 de junho de 2002, além de seguir o termo de cooperação firmado entre a agência reguladora, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Banco do Nordeste. O valor foi calculado a partir do montante de R$ 378,12 milhões referente às subvenções, deduzidas as antecipações já pagas aos fornecedores de cana.
A Petrobras afirmou, por meio de nota à imprensa, que desde janeiro de 2001 vem mantendo contatos com a ANP e com as unidades produtoras, "mostrando os volumes pendentes de acerto". Segundo a estatal, está praticamente concluído o acerto com os produtores do centro-sul e já foi definido pela ANP o montante de R$ 45,3 milhões para os produtores do Norte e do Nordeste.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.