Justiça suspende concursos públicos em São José de Ribamar por irregularidades

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – A Justiça determinou, nesta sexta-feira (25), a suspensão dos concursos públicos de São José de Ribamar regidos pelos Editais nº 01/2026, nº 02/2026 e nº 03/2026. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou inconsistências relacionadas à segurança e à regularidade dos certames.

Os concursos são organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK). Com a decisão, ficam suspensas todas as etapas seguintes dos processos seletivos, incluindo provas de títulos, testes de aptidão física (TAF), exames, homologações, convocações e posses.

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Decisão determina preservação das provas

O pedido foi apresentado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, Bianka Sekeff Sallem Rocha, por meio de uma Tutela Cautelar Antecedente.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, determinou a preservação integral de todo o material relacionado aos concursos.

Também foi determinada a manutenção da inalterabilidade dos documentos e arquivos físicos e digitais sob responsabilidade do Município de São José de Ribamar e do Instituto IJK.

Entre os materiais que deverão ser preservados estão:

• cartões-resposta originais;
• cadernos de questões;
• atas de aplicação das provas;
• relatórios de fiscalização;
• mídias audiovisuais;
• bancos de dados eletrônicos.

Falhas apontadas na aplicação das provas

A ação descreve situações que levantaram dúvidas sobre a segurança e a regularidade da aplicação dos exames.

Entre os problemas estão cartões-resposta entregues sem lacre e com marcações impressas sobre alternativas consideradas corretas.

Também foram identificadas inconsistências na quantidade de cadernos de provas. Conforme o processo, um dos malotes teria sido entregue com número inferior ao necessário para a aplicação.

A apuração ainda reúne denúncias de falhas na fiscalização com detectores de metais e de saída irregular de candidatos portando cadernos de questões.

Padrões atípicos nos resultados

Outro ponto analisado envolve padrões estatísticos considerados atípicos nos resultados das provas.

A Promotoria identificou uma concentração de candidatos aprovados vinculados ao município de Itapecuru-Mirim. Entre os casos citados está o de um ex-vice-prefeito da cidade, aprovado em segundo lugar com 100% de aproveitamento.

Também foram encontrados candidatos com vínculos de parentesco direto com agentes políticos regionais que teriam obtido notas máximas e apresentado gabaritos idênticos.

Esses elementos foram apresentados como parte das inconsistências que deverão ser analisadas durante o andamento do caso.

Instituto IJK apresentou relatório técnico

O próprio Instituto IJK apresentou um relatório técnico que, conforme consta na ação, confirmou a ocorrência de notas elevadas consideradas desproporcionais e de cartões-resposta idênticos entre candidatos que disputavam os mesmos cargos.

Diante dos questionamentos, a Justiça suspendeu o andamento dos três concursos e determinou a preservação dos materiais utilizados nas provas.

A promotora Bianka Sekeff afirmou que a atuação busca garantir a legalidade, a transparência e a confiabilidade das avaliações realizadas nos certames.

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