SÃO LUÍS - Uma comitiva de moradores do Residencial José Reinaldo Tavares, entre outras comunidades adjacentes,se encontra na manhã desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O objetivo é uma reunião entre os líderes dessas comunidades com os deputados que compõem a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Os manifestantes alegam que estão ameaçados de desocupação devido a uma liminar de reintegração de posse em favor da empresa Nacional Gás Butano expedida pela juíza de São José de Ribamar, Ticiany Gedeon Maciel Palácio. Três ônibus estão estacionados no pátio da Casa Legislativa e a maioria dos moradores está do lado de fora aguardando uma resposta.
Segundo um dos líderes comunitários do Residencial José Reinaldo Tavares, cuja identificação não foi divulgada, mais de 10 mil famílias podem ficar sem moradia e, por isso, estão preocupadas com a decisão judicial. Além do Residencial José Reinaldo Tavares, as comunidades do São Brás dos Macacos, Sol Nascente, Raio de Sol, localizadas no município de São José de Ribamar, estão ameaçadas de expulsão.
Justificativa
Em nota encaminhada nesta quarta-feira (11/12), à rádio Mirante AM e ao portal Imirante.com, referente à decisão judicial que prevê a desocupação da área onde foi erguido o Residencial José Reinaldo Tavares, assunto abordado também por este blog, a Corregedora Geral de Justiça do Maranhão explicou a questão.
No documento, com cópias dos despacho e da certidão, a juíza explica que pediu informações ao oficial de justiça sobre a existência de energia elétrica, ruas pavimentadas e água encanada e ressalta que, antes de analisar o pedido de reintegração de posse feito pela empresa Nacional Gás Butano precisava de tais informações para, somente assim, emitir decisão.
Abaixo, a nota da Corregedoria Geral de Justiça na íntegra:
Em relação ao que foi divulgado na Rádio Mirante AM, no programa Ponto Final, na manhã desta quarta-feira (11), e também publicado na matéria “Mais de 10 mil famílias podem ficar sem moradia em São José de Ribamar”, a juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, juíza titular da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, esclarece por meio da Assessoria de Comunicação da CGJ-MA que:
- não expediu, em nenhum momento, liminar de reintegração de posse a empresa Gás Butano;
- a liminar em questão foi deferida em 04 de setembro de 1998, pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Junior e nunca foi cumprida;
- por meio de uma petição datada de 11 de junho de 2013, a empresa Gás Butano pediu a expedição de novo mandado de reintegração para que a liminar fosse cumprida, no entanto, antes da decisão sobre o pleito, a juíza Ticiany Palácio determinou ao oficial de justiça um levantamento sobre a atual situação da área em questão, tendo em vista o longo decurso do prazo em que a liminar não foi cumprida;
- o oficial de justiça já certificou à juíza a existência de luz elétrica fornecida pela Cemar, postes e medidores nas casas, moradias de alvenaria, poços artesianos, posto de saúde e escola municipal;
- a juíza ressalta que as informações são de extrema importância para a análise do pedido e que ainda não proferiu decisão.
Fonte: Corregedoria Geral de Justiça
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