SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - Sem registro de tumultos, a Polícia Federal iniciou, ontem, a entrega de notificações para as pessoas que estão ocupando, irregularmente, cerca de 3 mil, entre 4.051, casas do Residencial Nova Terra, localizado no município de São José de Ribamar. Até o dia 16, os ocupantes serão notificados para deixar as moradias, que pertencem ao programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal. Quem insistir em permanecer no local será retirado do dia 26 ao dia 30 deste mês. A Caixa Econômica Federal (Caixa) pretende entregar as unidades aos beneficiados pelo programa logo após a reintegração.
A entrega das notificações faz parte da Operação Zodíaco, que trata da reintegração de posse dos imóveis em favor da Caixa. O início da operação foi decidido em reunião realizada no dia 6 deste mês, na sede da Polícia Federal. Na manhã de ontem, cerca de 220 pessoas, entre oficiais de Justiça, policiais federais e militares, participaram da ação. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, a Justiça Federal e policiais do Batalhão de Choque, Grupamento Tático Aéreo e da cavalaria foram enviados ao local para dar apoio à operação.
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A entrega de notificações aconteceu em clima de tranquilidade. Mesmo contrários à determinação para desocuparem as unidades habitacionais, muitos assinaram os documentos quando os policiais solicitaram. Mas, segundo algumas pessoas que foram sorteadas pelo programa, alguns ocupantes decidiram não abrir a porta das casas aos agentes, para não assinar as notificações. Diante dessa situação, os policiais entregaram as notificações por debaixo das portas.
Segundo o delegado Cristiano Barbosa, superintendente da Polícia Federal no Maranhão, a entrega dos documentos feita dessa forma não vai retirar seu valor legal, como foi pensado pelos ocupantes que resistem em sair das casas. A expectativa é que a entrega das notificações seja concluída antes do dia 16 e sem conflitos com os ocupantes irregulares.
"Nem eles e nem a Polícia Federal tem interesse em ter confronto. Acreditamos que até o fim da semana vai ocorrer tudo bem, porque eles sabem que quem foi contemplado pelo programa são pessoas que têm a mesma necessidade", disse o delegado Cristiano Barbosa.
Alguns moradores do residencial, que foram beneficiados pelo programa e receberam as casas pela Caixa, lembraram que muitos invasores não se enquadram nos critérios do programa do governo federal. Os moradores ressaltam ainda que as casas que não foram ocupadas pelos sorteados no "Minha Casa, Minha Vida" por falta de interesse sejam repassadas para as famílias mais pobres que as ocupam atualmente.
Para Nilzilene Paixão, autônoma, a reintegração deveria ser feita apenas nos casos de invasores que têm melhor condição financeira e se aproveitaram da situação. "Eu não concordo muito com o que estão fazendo. Muita gente aqui tem necessidade sim de estar morando aqui. O residencial é longe de tudo. Ainda é tudo muito precário. Se essas pessoas estão aqui, é porque precisam", afirmou.
Uma das ocupantes em situação irregular, Larissa Pinheiro Silva não pretende sair da casa em que está morando depois de passar por quatro imóveis alugados. "Eu estou precisando da casa. Quero negociar com a Caixa ou com o dono, porque não temos onde morar. Sabemos que tem gente que nunca veio atrás da casa e, nós que precisamos não podemos ficar", disse.
Segundo Larissa Pinheiro Silva, os ocupantes, agora, esperam a realização de uma audiência pública no dia 19 deste mês, para discutir a reintegração e o destino das famílias que ocuparam as casas.
De 26 a 30 deste mês, os ocupantes que insistirem em permanecer no local serão retirados com o auxílio da Polícia Federal. Segundo o superintendente regional da Caixa no Maranhão, Helio Luiz Duranti, as pessoas que foram beneficiadas pelo "Minha Casa, Minha Vida" deverão receber suas casas de imediato após a reintegração de posse. Para isso, deverá ser emitido um laudo pela construtora, feita a assinatura do contrato e, em seguida, a reintegração.
O superintendente da Caixa lembrou que os invasores deverão se inscrever no "Minha Casa, Minha Vida" para participar da seleção para outras unidades habitacionais. Hoje, o Maranhão tem 86 mil moradias do programa em análise, construídas ou em construção. Por causa do déficit habitacional, mais residenciais devem ser construídos no Estado.
"Existe um déficit de 237 mil moradias e já existem 86 mil casas do programa em andamento no Maranhão. Diante dessa diferença, há sim a possibilidade de o Ministério das Cidades alocar mais estrutura física no Maranhão, principalmente na capital por causa da densidade populacional", explicou Helio Luiz Duranti.
Convidado pela Polícia Federal para acompanhar o primeiro dia da Operação Zodíaco, Rafael Silva, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB), questionou a falta de posicionamento dos governos federal, estadual e municipal em relação a uma possível realocação ou auxílio às famílias que estão ocupando o Residencial Nova Terra de forma irregular.
Ele destacou que a comissão foi acionada por dois motivos: fiscalizar a ação da Polícia Federal e colaborar para um processo de mediação pacífico. Ontem, foi constatado que a ação da Polícia Federal foi totalmente legal durante a entrega das notificações e o prazo dado para que as pessoas se retirem das unidades também é hábil. Mas, a grande quantidade de famílias que ficarão sem teto é preocupante.
"É praticamente um município que existe aqui. São 3 mil casas e, segundo a estatística do IBGE, são quatro pessoas em cada casa. Então, são 12 mil pessoas que serão retiradas daqui e não há nenhum planejamento relacionado a isso em nenhuma instância. Restam duas alternativas para essas pessoas: derrubar a liminar, que é difícil, ou negociar com o Ministério das Cidades na audiência pública do dia 19", afirmou Rafael Silva.
237 mil moradias é o déficit habitacional estimado pela Caixa
4.051 é quantidade de casas do Residencial Nova Terra, em São José de Ribamar
3 mil unidades habitacionais do Residencial Nova Terra estão ocupadas irregularmente
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