SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – O Centro de Juventude Esperança, unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), na Maiobinha, foi vistoriado na última sexta-feira (26). A inspeção foi realizada pelo promotor de justiça Cláudio José Sodré, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, com atribuição na área de infância e juventude.
O objetivo do Ministério Público do Maranhão foi verificar se a decisão da Justiça de interditar o prédio foi cumprida integralmente. O promotor da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, também, acompanhou os trabalhos.
Na vistoria, os representantes do Ministério Público constataram que o prédio está desocupado. O último adolescente interno foi transferido no dia 2 de junho. Mesmo assim, o Estado do Maranhão, responsável pela unidade, não iniciou a reforma das instalações.
Em abril deste ano, o juiz Márcio do Carmo Costa, titular da 3ª Vara da Comarca de São José de Ribamar, determinou, no prazo máximo de um ano, a reforma física, disciplinar e pedagógica do Centro de Juventude Esperança, de acordo com as determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A ação foi ajuizada em junho de 2012 pelo promotor de justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes. Em decisão liminar, a Justiça determinou o impedimento do ingresso de novos internos e a transferência dos demais para outro local.
Em vistorias anteriormente realizadas, o Ministério Público tinha constatado uma série de irregularidades na unidade, como as condições estruturais insalubres, instalações sanitárias deterioradas, fugas constantes e homicídios, além da superlotação, o que motivou o ajuizamento da Ação Civil.
Cláudio Sodré informou, ainda, que a inspeção atende a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê o envio de informações periódicas a fim de subsidiar um banco de dados nacional sobre as unidades de internação de adolescentes.
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