SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - Em sessão ordinária realizada esta semana, a Câmara de São José de Ribamar revogou, por unanimidade, a lei municipal que instituía a taxa de coleta de resíduos sólidos, conhecida popularmente como taxa do lixo. Criado em 2004 na gestão do ex-prefeito J.Câmara, o tributo, apesar de regulamentado em lei, não foi cobrado durante a administração do prefeito reeleito Luís Fernando Silva (DEM).
De 2005 a 2008, Luís Fernando enviou todos os anos à Câmara projetos de lei determinando o adiamento da cobrança. Mesmo não utilizando o tributo como fonte de arrecadação, o governo municipal implantou desde 2005, primeiro ano da atual administração, um sistema de limpeza pública que atende a todos os bairros.
“A Prefeitura de Ribamar vem mostrando, desde 2005, que quando se trata o dinheiro público com transparência e seriedade é possível fazer muito pelo povo. Mesmo sem cobrar a taxa do lixo, agora extinta definitivamente, a cidade jamais tinha tido, antes de nossa administração, um sistema de limpeza pública tão eficiente como agora. A partir de 2009, vamos aperfeiçoar ainda mais este sistema com o objetivo de tornar São José de Ribamar referência estadual e nacional na limpeza pública”, afirmou o prefeito.
Revogação
A cobrança da taxa do lixo foi revogada por meio de dois projetos de lei, ambos de autoria dos vereadores Nonato Lima (PP) e Hipólito Lindoso (PT do B) – este último presidente da Câmara Municipal. O projeto de lei nº 12/08 tornou sem efeito dispositivos da Lei Complementar nº 02/02, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário. A referida lei normatizava a cobrança. Já o projeto de lei nº 07/08 revogou a lei complementar nº 07/04, que instituía a taxa de coleta de resíduos sólidos.
Nonato Lima classificou a revogação da lei como um marco na história do município que beneficia, principalmente, as famílias mais carentes. Ele também elogiou a postura do prefeito Luís Fernando, que sempre se mostrou contrário ao tributo. “E tenho certeza absoluta de que a Prefeitura ribamarense continuará, nos próximos quatro anos, realizando este serviço exemplar no setor da limpeza pública”, disse.
Para Hipólito Lindoso, ao não permitirem a cobrança da taxa, os Poderes Legislativo e Executivo demonstraram respeito com o povo ribamarense. “Estamos dando exemplo de harmonia e legitimidade que os Poderes constituídos devem ter”, ressaltou.
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