SÃO LUÍS - A comarca de São José de Ribamar realizará até sábado, 29, audiências públicas para escolher os integrantes do Conselho da Comunidade do município, previsto para ser instalado no dia 5 de maio. Os juízes Márcio Brandão e Teresa Mendes, das 1ª e 2ª varas, respectivamente, assinaram portaria no último dia 12, dispondo sobre a criação do Conselho e convocando a população do município a participar das audiências.
O Conselho da Comunidade de São José de Ribamar será composto por um mínimo de sete e um máximo de 19 integrantes, nomeados pelos juízes, conforme indicação da OAB, de entidades representativas do serviço social e industrial, de entidades religiosas e educacionais, de associações sem fins lucrativos e de clubes de serviços e sindicatos, atendendo ao artigo 80 da Lei de Execução Penal e ao artigo 5º da Resolução 10 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
De acordo com a portaria, independentemente de indicação das entidades anteriormente citadas, qualquer pessoa com vínculo profissional, patrimonial ou comunitário com o município, quite com suas obrigações militares e eleitorais, poderá se inscrever para integrar o Conselho, embora o ato de inscrição não lhe assegure o direito de ser escolhido. Os conselheiros serão nomeados por meio de nova portaria conjunta dos juízes, a ser publicada no dia 2 de maio. Não havendo impugnação da escolha, o Conselho será instalado no dia 5.
A primeira audiência pública foi realizada no dia 19, no Fórum de São José de Ribamar. A segunda está prevista para as 17h desta segunda-feira, 24, na Unidade Escolar Sarney Filho. Outras três escolas sediarão, também às 17h, as próximas audiências: Nice Lobão, na Vila Kiola Costa, na terça; José Fernandes Machado, no Jardim Tropical I, na quarta; e Marly Sarney, na Maiobinha, na quinta. Na sexta-feira, ainda às 17h, a audiência será na igreja católica de Miritiua. A última audiência pública está marcada para sábado, 29, às 9h, na Unidade Escolar Germano Garcez, em Juçatuba.
Com as informações a Assessoria do Tribunal de Justiça do Estado.
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