SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - A Fundação Sousândrade deverá divulgar nesta quinta-feira (01) edital do concurso público para preenchimento de cargos na Prefeitura de São José de Ribamar. Serão oferecidas 432 vagas distribuídas entre cargos de nível superior, médio e fundamental.
O aviso do edital será divulgado também nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado. O aviso indicará os locais – sede da Prefeitura ribamarense (rua Artur Azevedo, Centro da cidade balneária), sede da Fundação Sousândrade (rua de Santaninha, nº 194, Centro de São Luís); e no site www.fsadu.ufma.br -- onde o edital estará disponível.
As inscrições serão realizadas no período de 6 a 20 de dezembro na sede da secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS), localizada na sede de Ribamar. As inscrições também poderão ser efetuadas via Internet, através do site www.fsadu.ufma.br.
Para os cargos de nível superior o valor da inscrição será de R$ 50. Para os de nível médio o valor será de R$ 30. O valor da inscrição para os cargos de nível fundamental será de R$ 20. As provas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2006.
A realização do concurso foi definida no mês de julho durante reunião entre o prefeito Luís Fernando Silva (PFL), o promotor da Comarca do município, Samaroni Maia, e o presidente da Câmara Municipal de Ribamar, vereador Francisco Moraes (PP).
Na ocasião, os representantes da prefeitura, Ministério Público Estadual e Câmara Municipal assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), através do qual o governo municipal se comprometeu em realizar o processo seletivo. Na oportunidade, Luís Fernando explicou que a Prefeitura ribamarense possui, atualmente, cerca de dois mil funcionários – entre efetivos, comissionados e contratados – sendo que a maioria deles não possui garantias jurídicas que lhes proporcionem estabilidade. “Além de oferecer oportunidade para que parte destes funcionários garantam a tão sonhada estabilidade, o concurso público é o mecanismo para que qualquer cidadão possa ingressar na administração pública”, comentou o prefeito.
A realização de concurso público para o preenchimento de vagas na estrutura administrativa da Prefeitura ribamarense foi determinada pela Justiça do
Trabalho em 2001.
No entanto, a decisão, emitida em forma de liminar, não foi cumprida pela gestão do então prefeito Jota Câmara. Em março deste ano, o prefeito Luís Fernando recebeu mandado de cumprimento da decisão emitido, mais uma vez, pela Justiça do Trabalho.
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