MP recomenda que município evite gastos com festividades até regularizar pagamento de servidores

SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO - O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação para a Prefeitura de São Francisco do Maranhão se abster de realizar quaisquer despesas públicas com as festividades alusivas aos 92 anos de sua emancipação política, bem como aos festejos que anualmente ocorrem no mês de julho, enquanto perdurarem a inadimplência dos pagamentos dos salários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores públicos municipais.

Na recomendação, datada de 4 de maio, o promotor de justiça Carlos Pinto de Almeida Júnior, titular da promotoria da Comarca, informa que, desde o fim de 2015, o município vem atrasando, constantemente, o pagamento dos salários dos servidores públicos, inclusive o 13º salário. "Na presente data - 4 de maio de 2016 - existem servidores com salários atrasados há dois meses", completou.

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No documento, o membro do MP-MA requisitou ao prefeito Valdivino Alves Nepomuceno informações, no prazo de dez dias, sobre o acolhimento do que foi recomendado, bem como dos contratos realizados com os representantes do Bumba meu Boi, de Teresina (PI), Flávio Maranhão, Meninos de Barão e Solteirões do Forró e demais empresas contratadas para montagem de palco, sons, barracas, atrações anunciadas pela prefeitura como parte da programação pelo aniversário da cidade.

De acordo com o promotor de justiça, apesar da recomendação, as festividades estão ocorrendo conforme a programação anunciada, no período de 5 a 10 de maio. Ainda na recomendação, Carlos Pinto de Almeida Júnior adverte que o descumprimento e a omissão no envio de resposta no prazo estabelecido poderá levar à adoção pelo Ministério Público de todas as medidas legais cabíveis, como a propositura de ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, assim como à remessa de documentos e informações à Procuradoria Geral de Justiça para apuração de crime de responsabilidade.

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