Irregularidades de R$ 3,13 milhões motivam denúncia do MP

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, nessa quarta-feira (27), uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos, e dois réus, requerendo o ressarcimento de R$ 3,13 milhões aos cofres do município.

O valor refere-se a irregularidades, verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), na prestação de contas de 2010 e nos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), Saúde (FMS) e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (Fundeb).

A ação também cita como réus a ex-secretária municipal de Finanças, Francisca Sônia Araújo dos Santos, e o ex-diretor do Departamento de Contabilidade do município, Abiail Souza Caldas.

Além da ação, o MP também ofereceu denúncia contra os três acusados, na mesma data e pela mesma motivação. Outra solicitação é que o Poder Judiciário decrete, liminarmente, a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos réus até o limite de R$ 3.135.870,79, para garantir o ressarcimento ao patrimônio público do valor referente às irregularidades.

Irregularidades

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O TCE constatou a realização de despesas sem procedimentos licitatórios, no valor de R$1.394.773,68. Despesas não comprovadas causaram prejuízo de R$ 1.741.057,11. As irregularidades envolvem compra de material de expediente, combustível, lubrificantes, gêneros alimentícios e peças de veículos.

As ilegalidades incluem, ainda, locação de veículos, contratação duplicada de servidores, recuperação de estradas vicinais, execução de obras e contratação de serviços de assessoria.

O MP requer que o Poder Judiciário condene os réus à suspensão de direitos políticos pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

Outra sanção solicitada é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. Na Denúncia, a promotora Glauce Malheiros solicita a condenação dos acusados à detenção pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa.

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