Homem é preso após tocar partes íntimas de sobrinha de 12 anos em São Bento

SÃO BENTO - Um homem, de 54 anos, investigado por tocar nas partes íntimas da sobrinha, de 12 anos de idade, foi preso no município de São Bento. Segundo a polícia, ele teria se deitado sobre a vítima.

A prisão do suspeito deste estupro de vulnerável foi efetuada nessa terça-feira (18). Ele é tio da vítima e, segundo a investigação da Delegacia de Polícia de São Bento, o crime foi registrado no dia 15 de abril deste ano.

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Após as formalidades legais na delegacia, o preso foi encaminhado para a unidade prisional da região, local onde permanecerá a disposição da Justiça.

PL do Aborto

O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher. 

Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.

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