SÃO LUÍS - O programa "Justiça sem Fome", idealizado pelo juiz de direito Mário
Prazeres Neto, foi lançado neste domingo, dia 6, no ginásio do CAIC, na comarca de Santa Inês, onde foram distribuídas cestas básicas para 1.150 famílias carentes.
A origem dos alimentos arrecadados vieram de pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, de acordo com a lei, cuja pena de multa aplicada é convertida em cestas básicas. A transação penal, que é proposta pelo Ministério Público, leva em conta a capacidade socioeconômica do autor do delito e visa beneficiar famílias carentes, com prioridade para aquelas compostas de crianças com até 4 anos de idade e idosos.
O programa criou o Comitê Permanente de Combate à Fome, composto por pessoas dos mais variados segmentos da sociedade - entre estudantes, servidores da justiça, grupos de jovens, agentes comunitários, sanitaristas, professores -
para desenvolver ações de apoio ao projeto, como gincanas culturais, campeonatos esportivos, shows, peças teatrais, concursos de redação etc.
As ações são comandadas e supervisionadas pelo juiz com a participação e apoio do representante do Ministério Público.
"Todas estas iniciativas estão voltadas para a coleta de alimentos e a formação de uma consciência crítica sobre o problema da fome", afirma Mário Prazeres.
Como atualmente o Poder Judiciário dispõe de poucos diplomas legais para contribuir no combate à fome, o magistrado propõe que seja modificada a
legislação, criando-se dispositivos que possibilitem ao julgador maior atuação nessa área. O artigo 49 do Código Penal, por exemplo, estabelece que "a pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia
fixada na sentença e calculada em dias-multa; será no mínimo de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa". Para o juiz, o ideal seria destinar um percentual do montante arrecadado para o combate à fome.
"Alterações dessa natureza ajudariam
significativamente a arrecadação de alimentos", define Mário Prazeres.
Com as informações a Assessoria do Tribunal de Justiça do MA.
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