PORTO FRANCO - O juiz Aureliano Coelho Ferreira, titular de Porto Franco, divulgou portaria na qual institui a comunicação eletrônica como sendo prioritária na unidade judicial. Nesse sentido, o magistrado citou a versão eletrônica do Diário da Justiça, veiculada gratuitamente no site do Tribunal de Justiça, hoje vista como órgão oficial e forma prioritária de comunicação, publicação e divulgação dos atos processuais.
Aureliano Ferreira levou em consideração o fato de que a adoção das comunicações eletrônicas alinha-se às diretrizes tomadas pelos tribunais superiores e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, na pretensão de imprimir um perfil moderno e dinâmico aos processos.
Na portaria, Aureliano coloca que a intimação das partes se dará por meio de seu respectivo advogado, com a publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico. Os prazos processuais para o Tribunal de Justiça e todos os juízes de primeiro grau terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data de publicação, ressalta o documento.
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A medida pretende, ainda, imprimir maior celeridade aos feitos que dispõem de advogados constituídos , bem como reconhecendo a prevalência na utilização dos meios de comunicação via eletrônica. “É uma medida que visa, também, à economia de tempo e papel. A unidade judicial vai agilizar suas atividades com as divulgações via diário eletrônico”, ressaltou o juiz.
A implantação da comunicação processual eletrônica atende à Resolução nº 15/2008 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que estabelece o Diário da Justiça Eletrônico como órgão oficial de comunicação, publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Judiciário, em ambas as instâncias.
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