Contas reprovadas

MP-MA aciona ex-prefeito por irregularidade em convênio

TCE-MA atribuiu ao ex-prefeito a responsabilidade pelo dano de R$ 109.780,24 aos cofres públicos.

Divulgação/MP-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h22

PIRAPEMAS - O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra Eliseu Barroso de Carvalho Moura, ex-prefeito de Pirapemas. A ação é de autoria do promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, da qual Pirapemas é Termo Judiciário.

A ação foi motivada por irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado entre o município e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), em 2012, durante a gestão de Eliseu Moura. Destinado à realização do Carnaval, o acordo teve o valor de R$ 82,4 mil.

A prestação de contas do convênio foi reprovada pela Secma. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de relatório de execução físico-financeira, falta de demonstrativo de execução de despesas e ausência de procedimento licitatório ou justificativa de dispensa.

Continua após a publicidade..

Posteriormente, em uma Tomada de Contas Especial, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) atribuiu ao ex-prefeito a responsabilidade pelo dano de R$ 109.780,24 causado aos cofres públicos. É justamente esse o valor da indisponibilidade dos bens solicitada pelo Ministério Público do Maranhão.

Além disso, a Ação Civil Pública pede a condenação de Eliseu Barroso de Carvalho Moura por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.