PINDARÉ-MIRIM - Uma criança, de quatro anos, foi filmada pilotando um jet ski no balneário Açúcar, no município de Pindaré-Mirim, no último domingo (7), com autorização dos pais. A própria mãe publicou vídeos nas redes sociais mostrando a criança conduzindo a moto aquática.
Em outro momento, outra criança também sobe no jet ski, e as duas dão uma volta pelo balneário, colocando em risco a vida delas e de banhistas. A família mora no município de Santa Inês.
Conselhos atuam após criança ser vista pilotando jet ski no MA
A gravação gerou grande repercussão na região e levou o Conselho Tutelar de Pindaré-Mirim a divulgar uma nota afirmando que vai atuar em conjunto com o Conselho Tutelar de Santa Inês para advertir os responsáveis pela criança. Leia:
“O Conselho Tutelar de Pindaré Mirim-MA, em nota vem esclarecer sobre vídeos postados em redes sociais, onde uma criança aparece pilotando uma moto aquática no balneário açúcar em Pindaré. Vale ressaltar que a Portaria de 24 de maio de 2022, estabelece regras para o uso de JET SKI e entre as regras estão a proibição de transporte de crianças menores de 07 anos e normas pra obtenção de Carteira de Habilitação.
Ressaltamos ainda que o fato veiculado nas redes sociais, chegou ao conhecimento deste Conselho Tutelar, somente na manhã desta segunda-feira (08/12/2025), que apesar do fato ter ocorrido em águas de domínios dos municípios de Pindaré, a ação mesmo sendo uma infração, não cabe flagrante e uma vez que os agentes envolvidos residem no município vizinho, Santa Inês, o caso exige um trabalho de cooperação entre os dois Conselhos Tutelares, no sentido de fazer advertências aos pais ou responsáveis pela criança envolvida na ação”.
Por sua vez, o Conselho de Santa Inês informou que já está tomando todas as medidas cabíveis. Os responsáveis serão notificados, e o caso será acompanhado conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Leia a nota:
"O Conselho Tutelar informa que já está tomando todas as medidas cabíveis diante do episódio registrado no último fim de semana, no qual uma criança de apenas 4 anos foi exposta pilotando um jet ski, conforme divulgado em redes sociais.
O órgão reforça que situações como essa colocam em risco a integridade física de crianças e adolescentes, sendo responsabilidade legal dos responsáveis garantir sua proteção e segurança em qualquer circunstância.
Os responsáveis pela exposição da criança serão devidamente notificados, e o caso será acompanhado conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar permanece atuando de forma firme e preventiva na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, orientando a sociedade e tomando providências sempre que necessário.
Por fim, o Conselho reforça que sua atuação depende do recebimento de denúncias. É fundamental que a população comunique qualquer situação de violação de direitos, para que as medidas legais possam ser adotadas e a proteção integral seja garantida".
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