Justiça baixa portaria sobre transferência de detentos para a Apac

PEDREIRAS - Portaria assinada pela juíza titular da 2ª Vara de Pedreiras, Ana Gabriela Costa Everton, estabelece normas para a transferência de presos em cumprimento de pena privativa de liberdade para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pedreiras (Apac), visto que a instituição vai funcionar de forma autônoma, separada da unidade prisional. No documento, a juíza destaca que a Apac estava em funcionamento de forma compartilhada com o sistema convencional da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Estado (Sejap) por mais de oito anos, e que, agora, está em processo de divisão.

A portaria explica que foi feita a divisão do prédio, que de um lado abrigará a Apac e do outro o sistema convencional da Sejap. "Essa divisão passou por um longo processo de reuniões e conversações entre Poder Judiciário, Ministério Público e Sejap, com o objetivo de fazer o método Apac funcionar de forma genuína", observa o documento. O processo de divisão está sendo orientado e fiscalizado pela Federação Brasileira das APACs e pela Sejap. A juíza ressalta que a Apac de Pedreiras está institucionalizada em convênio firmado com o Estado do Maranhão.

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