NOVA OLINDA DO MARANHÃO – O prefeito de Nova Olinda do Maranhão Ary Menezes permanecerá no cargo após decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, que suspendeu os efeitos da cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A liminar também beneficia o vice-prefeito Ronildo Costa e mantém a chapa no exercício dos mandatos até nova análise da Corte Superior.
A decisão foi proferida no dia 31 de julho, em tutela cautelar apresentada pela defesa do prefeito.
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Ary Menezes havia sido condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) referente às eleições de 2024. O TRE-MA determinou a cassação dos diplomas, aplicou multa e declarou a inelegibilidade do gestor por oito anos.
Fundamentação da decisão
Ao analisar o pedido, Nunes Marques considerou relevante a alegação de possível nulidade do julgamento por falta de quórum completo no TRE-MA.
Segundo o ministro, o Código Eleitoral estabelece que decisões sobre cassação de registro, perda de diploma ou anulação de eleições devem ser tomadas com a participação de todos os integrantes da Corte.
De acordo com a decisão, o recurso foi julgado pelo TRE-MA em 30 de abril com apenas cinco magistrados. Já os embargos de declaração foram analisados em 27 de julho por seis julgadores, embora a composição do tribunal já estivesse completa desde 7 de julho, após a nomeação de três novos membros da classe dos juristas.
Para Nunes Marques, nesta fase inicial do processo, não foram apresentados elementos suficientes que justificassem a realização do julgamento sem a composição integral do tribunal.
Risco de dano
Na decisão, o ministro também apontou risco de dano caso a cassação fosse executada imediatamente.
Segundo o entendimento, o afastamento do prefeito e do vice, com a consequente convocação de novas eleições, poderia provocar ruptura na continuidade dos mandatos, situação que poderia não ser plenamente revertida caso o recurso especial eleitoral fosse posteriormente acolhido pelo TSE.
Com a liminar, foi concedido efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa de Ary Menezes. O mérito das acusações ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob a relatoria do ministro André Mendonça.
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