NOVA COLINAS – O Município de Nova Colinas terá seis meses para adotar as medidas necessárias à realização de concurso público na área jurídica, com o objetivo de selecionar um procurador municipal. O prazo foi concedido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) após solicitação da prefeita Mariana Pinto Ribeiro Macedo. O cronograma foi estabelecido em reunião realizada no dia 8 de outubro, na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas.
O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr estendeu o prazo inicialmente fixado pelo Poder Judiciário, de 30 dias. A decisão judicial, proferida em 29 de setembro, determinava que a administração municipal adotasse providências para realizar o concurso, incluindo a contratação da banca examinadora e a publicação do edital, sob pena de afastamento da prefeita em caso de descumprimento.
Pelo novo cronograma, a Prefeitura deverá apresentar, em até 60 dias, um levantamento das necessidades de cargos públicos a serem preenchidos. O prazo para a efetiva realização do concurso é de 120 dias, ambos contados a partir de 13 de outubro.
Ao final de cada etapa, a gestão municipal deverá comprovar ao MPMA as providências adotadas.
MPMA recomenda concurso público na área da saúde
Durante a mesma reunião, o promotor Tiago Carvalho Rohrr entregou à prefeita a Recomendação nº 10/2026, que orienta o Município de Nova Colinas a iniciar, em até 30 dias, as providências administrativas para a realização de concurso público de provas e títulos destinado ao preenchimento de cargos efetivos na área da saúde.
O Ministério Público estabeleceu o prazo de 180 dias para a conclusão do certame, incluindo publicação do edital, aplicação das provas e homologação do resultado final.
A recomendação também orienta a Prefeitura a não celebrar novos aditivos para prorrogar a vigência ou aumentar o valor pago à CooperMais Saúde (Cooperativa de Trabalho Multiprofissional de Saúde Ltda.), contratada pelo valor global de R$ 4,75 milhões para prestar serviços na área da saúde.
Segundo a Promotoria de Justiça, foi constatada a contratação em larga escala de profissionais de saúde terceirizados para exercer funções essenciais e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as categorias mencionadas estão médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais de especialidades multiprofissionais.
Prefeitura deverá apresentar plano de transição
A Prefeitura de Nova Colinas terá 30 dias úteis para apresentar ao MPMA um Plano Operacional de Transição entre os serviços prestados pela cooperativa e a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público.
O plano deverá garantir a continuidade dos serviços e atendimentos de saúde, sem interrupções ou paralisações durante a transição.
Além de Tiago Carvalho Rohrr, participaram da reunião a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito, da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas; o procurador-geral do município, Leonardo Bringel; e a assessora jurídica de Nova Colinas, Anailza Mendes Borges.
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