ITÁLIA – A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão cita dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aponta que o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do processo.
Segundo os magistrados italianos, Moraes atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa diretamente atingida por um dos crimes atribuídos à ex-parlamentar, circunstância que, na avaliação da Corte, pode comprometer a independência e a imparcialidade da decisão judicial.
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Críticas ao julgamento
No documento divulgado pela Justiça italiana, os magistrados afirmam ter identificado elementos capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do tribunal responsável pela condenação de Zambelli.
A decisão menciona que Alexandre de Moraes participou de diferentes etapas do processo e destaca o que classificou como acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução.
Para a Corte de Cassação, esse cenário justificou a anulação da decisão anterior da Justiça italiana que autorizava a extradição da ex-deputada.
Entenda o caso
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime atribuído ao hacker Walter Delgatti.
De acordo com a acusação, a ex-deputada teria articulado a inserção de documentos falsos nos sistemas do Judiciário. Entre eles, estavam um suposto mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e uma falsa ordem de quebra de sigilo bancário do próprio ministro.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação tinha como objetivo desacreditar instituições do Judiciário e contribuir para um ambiente favorável à ruptura da ordem democrática.
Novo pedido de extradição
Apesar da decisão favorável a Zambelli no primeiro processo, a ex-deputada ainda responde a um segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
O caso está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal após um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
Na ocasião, Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins após uma discussão política.
Segundo informações divulgadas pelas autoridades italianas, o julgamento desse novo pedido de extradição está marcado para o dia 1º de julho.
Decisão permitiu soltura
A anulação da decisão que autorizava a extradição levou à libertação de Carla Zambelli no fim do mês passado.
A Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, determinou que o caso retornasse para nova análise, encerrando, por ora, o processo relacionado à condenação pela invasão dos sistemas do CNJ.
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