EUA – O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão foi confirmada em comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira, sem detalhamento sobre os motivos que levaram à exclusão.
A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelo governo norte-americano para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em julho deste ano.
Bens de Moraes e da esposa estavam bloqueados nos EUA
Com a sanção então vigente, eventuais bens do ministro, da esposa e de uma empresa ligada ao casal nos Estados Unidos estavam bloqueados. Além disso, cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer tipo de transação envolvendo os dois — incluindo repasse ou recebimento de recursos, bens ou serviços.
De acordo com informações apuradas pela GloboNews junto ao Itamaraty, o governo brasileiro já tinha indícios de que a retirada poderia ocorrer desde o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump. A diplomacia brasileira trabalhava com a expectativa de que a situação seria resolvida ainda este ano. O tema foi tratado em reuniões bilaterais, tanto em nível ministerial — entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio — quanto nas conversas entre os presidentes.
Contexto da sanção
À época em que Moraes foi incluído na lista, o governo americano justificou a decisão mencionando o processo que tramitava no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
No mesmo período, a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, também foi incluída entre os sancionados.
Em nota divulgada pelo STF na ocasião, Alexandre de Moraes classificou as sanções impostas pelos EUA como “ilegais e lamentáveis”, ressaltando que a independência do Judiciário e a defesa da soberania nacional são princípios inegociáveis. “Juízes brasileiros não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”, afirmou o ministro, por meio do comunicado.
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