JERUSALÉM - Os juízes da Suprema Corte de Justiça disseram nesta quinta-feira que a Faixa de Gaza e os territórios ocupados da Cisjordânia, Judéia e Samária bíblicas, não são,legalmente, parte do Estado de Israel.
A afirmação consta na decisão judicial divulgada na manhã de hoje (horário local) por esse tribunal, que rejeitou mais de dez petições de colonos israelenses que devem deixar seus lares em 21 assentamentos de Gaza e quatro do norte da Cisjordânia, e que consideravam a medida ilegal.
Dez dos 11 juízes do tribunal, presidido pelo juiz Aharon Barak, confirmaram a legalidade da decisão do Poder Executivo, que ordenou que os colonos, cerca de 1.500 famílias,sejam retirados e compensados economicamente, para que possam estabelecer-se em território israelense.
Os juízes sustentam em sua decisão judicial que as leis, os tribunais e a administração israelenses não têm jurisdição nos territórios palestinos da Cisjordânia e de Gaza, ocupados há 38 anos durante a Guerra dos Seis Dias, de 1967.
Isto contradiz as posições ideológicas e políticas dos partidos da direita ultranacionalista, na oposição, e a dos colonos israelenses, que consideram a Cisjordânia como parte integral da Terra Prometida ao povo judeu, segundo as Sagradas Escrituras, e agora também a Gaza, o antigo centro filisteu.
Além disso, os juízes afirmam em sua decisão judicial que, embora não possam nem queiram passar por cima da dor que causará a retirada dos colonos -alguns dos quais vivem há mais de 30 anos nos assentamentos de Gaza-, sua função é decidir em matéria jurídica, sem julgar os motivos políticos do governo.
O juiz Edmond Levy, único a votar contra a decisão judicial, alegou que a conseqüência final da desconexão é que colocará em dúvidas o direito do povo judeu a estabelecer-se em zonas do país sobre as quais existe amplo consenso, e fará com que Israel renuncie a sua soberania nelas em todo acordo futuro com os palestinos.
O presidente do Tribunal sustenta na decisão judicial que o governo do primeiro-ministro Ariel Sharon e o Parlamento adotaram decisões difíceis e de caráter histórico ao aprovar a retirada da Faixa de Gaza e o desalojamento dos colonos.
Apesar dos aspectos gerais da decisão, os juízes ordenaram ao Poder Executivo mudar quatro cláusulas da Lei de Retirada e Compensações envolvendo as indenizações que o Estado deverá pagar aos colonos desalojados.
A desconexão deve começar no próximo dia 15 de agosto, segundo os planos do governo e das Forças Armadas.
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