Prefeitos de Montes Altos e Ribamar Fiquene são alvos de ação do MP

MONTES ALTOS – O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou Ações Civis Públicas contra os prefeitos de Montes Altos e Ribamar Fiquene.

Em Montes Altos, o prefeito Valdivino Rocha Silva firmou o convênio com o governo do Estado no valor de R$ 327.906,50 mil para a construção de 50 casas. O Ministério Público constatou que o convênio não foi executado, deixando famílias sem moradias, mesmo sendo liberado 60% do valor do convênio, um total de R$ 196.743,90 mil.

Diante dos fatos, o MP pediu à Justiça, por meio de Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário municipal, que o gestor seja condenado a devolver o valor recebido, com atualização monetária.

Em Ribamar Fiquene, o prefeito Edilomar Neri de Miranda firmou contrato de licitação, em janeiro de 2013, para locação de veículos leves e pesados destinados ao Poder Executivo municipal.Foi constatada a ausência de aprovação do termo de referência, falta de publicação de edital na internet e ausência de comprovante de publicação do resultado da licitação.

Continua após a publicidade..

Além disso, foi verificada alteração contratual nos itens do objeto, aplicação de regras diferenciadas no edital em relação às empresas participantes do certame, ocasionando a desclassificação das mesmas e comprometendo a igualdade e competitividade do processo licitatório, dentre outras irregularidades.

O GPI pediu à Justiça, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a condenação do prefeito Edilomar Miranda por improbidade administrativa, estando sujeito a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

Na ação, o MP também pede o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da última remuneração recebida por ele e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.