Justiça requer construção de escola em zona rural

MATÕES - A precariedade de uma escola da rede municipal de Matões levou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, a ajuizar, na última segunda-feira (4), Ação Civil Pública Cominatória de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada contra o município de Matões, requerendo a construção de um prédio adequado para substituir a atual edificação.

Na ação, a promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira solicita que o município seja condenado à construção de um prédio de alvenaria e com teto de laje para atender aos 18 alunos da localidade.

Na construção do imóvel, a ser destinado à Escola Municipal Deputado Raimundo Leal, que atualmente funciona em um barracão, no povoado de Cabeceiras, na área rural do município, devem ser obedecidas todas as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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A nova escola deve conter cozinha azulejada, refeitório, banheiros, auditório, biblioteca, área de convivência para alunos, sala de professores, quadra de esporte e outros espaços desportivos. No prédio, deve haver água, esgoto, eletricidade e telefone, sistemas de prevenção contra incêndios e situações de pânico.

A manifestação é baseada na Peça de Informação nº 17/2013, instaurada após denúncias feitas, em outubro de 2013, sobre a situação precária da escola, com paredes, rachadas e esburacadas, e a existência de carteiras deterioradas para os alunos. No atual prédio, coberto de palha, não há banheiros.

O município, também, deve reservar recursos orçamentários e financeiros para aquisição de terreno e construção da edificação.

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