MARANHÃO – O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão domiciliar do ex-secretário estadual do Maranhão Raimundo Cutrim. A decisão seguiu, por unanimidade, o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa de Cutrim.
O ministro Flávio Dino, que teria determinado a prisão domiciliar em julho, declarou-se impedido de participar do julgamento.
Segundo a publicação que divulgou o caso, Cutrim foi afastado da Secretaria de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão na mesma ocasião em que teve a prisão domiciliar determinada. As medidas foram tomadas no âmbito de uma investigação sobre suposta coação e obstrução de Justiça.
Decisão de Alexandre de Moraes
Em agosto, Alexandre de Moraes já havia rejeitado um pedido da defesa de Raimundo Cutrim contra a prisão domiciliar. Na ocasião, o ministro não analisou o mérito do habeas corpus.
Segundo Moraes, não seria possível utilizar esse tipo de recurso contra decisões de ministros de tribunais superiores, incluindo o próprio STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa recorreu da decisão e o agravo foi levado ao plenário virtual do Supremo.
No voto, Moraes afirmou que Cutrim “não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”.
O STF manteve, assim, a decisão que determina a prisão domiciliar do ex-secretário.
Investigação e quebra de sigilo
Ainda de acordo com a publicação, Raimundo Cutrim também foi alvo de uma decisão de Alexandre de Moraes envolvendo a quebra de sigilo de fonte jornalística.
Moraes determinou buscas contra Cutrim depois de ele ter sido apontado por investigações como fonte do jornalista Luís Pablo, do Blog do Luís Pablo, em reportagens sobre suposto uso irregular de carros oficiais por familiares de Flávio Dino no Maranhão.
A Polícia Federal teria chegado a Cutrim a partir do acesso a dados de um notebook pertencente ao jornalista, apreendido em março.
A investigação tramita sob segredo de Justiça no STF.
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