SÃO LUÍS – O candidato ao Governo do Maranhão Saulo Arcangeli (PSTU) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de governo com 290 páginas e propostas organizadas em 19 áreas para o mandato de 2027 a 2030. O documento integra a chapa formada com a candidata a vice-governadora Preta Lu (PSTU).
Entre os principais temas apresentados estão trabalho, renda, combate à pobreza e à fome, saúde, educação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, segurança pública, cultura, turismo, esporte e gestão pública.
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O plano prevê, entre outras medidas, a criação de um Plano Estadual de Obras Públicas, ampliação da rede de restaurantes populares gratuitos, fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), reconstrução de escolas públicas, políticas de geração de emprego e renda e ações de proteção ambiental.
Trabalho, renda e combate à pobreza e à fome
Na área de trabalho, renda e combate à pobreza, o plano prevê a criação de políticas públicas voltadas à geração de empregos, ampliação da renda dos trabalhadores e fortalecimento de serviços destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Entre as principais medidas está a criação de um Plano Estadual de Obras Públicas, por meio de uma Empresa Pública Estadual de Obras, para executar obras consideradas prioritárias pelo programa. A proposta inclui a construção de moradias populares, escolas, creches, hospitais, unidades básicas de saúde, obras de saneamento, abastecimento de água, drenagem urbana e recuperação de estradas estaduais.
O documento também prevê mecanismos de controle social das obras públicas, com participação de trabalhadores, sindicatos, movimentos populares e comunidades atingidas.
A proposta estabelece ainda que obras financiadas com recursos públicos gerem empregos com carteira assinada, direitos trabalhistas, equipamentos de proteção e condições adequadas de trabalho, além de priorizar empresas públicas e trabalhadores locais na execução das obras estaduais.
O plano também prevê programas de recuperação ambiental com contratação de trabalhadores para atuar na recuperação de rios, nascentes, matas ciliares e áreas degradadas, além de medidas para garantir direitos territoriais e econômicos de comunidades tradicionais.
Combate à fome
Na área de segurança alimentar, o plano propõe ampliar políticas públicas para garantir acesso à alimentação e fortalecer iniciativas voltadas a comunidades em situação de vulnerabilidade.
Entre as medidas está a ampliação da rede de restaurantes populares públicos e gratuitos e o fortalecimento de cozinhas comunitárias em bairros periféricos, comunidades rurais, quilombolas, indígenas e territórios com maiores índices de pobreza.
O programa também prevê políticas permanentes de compra da produção da agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais para abastecimento de escolas, hospitais, restaurantes populares, creches e outros equipamentos públicos.
O documento ainda propõe fortalecer a agricultura familiar e a produção de alimentos saudáveis, com assistência técnica pública, infraestrutura, acesso à água e apoio à comercialização.
Proteção da natureza, emergência climática e defesa dos territórios
Na área de meio ambiente e mudanças climáticas, o plano prevê ações de proteção dos recursos naturais, recuperação ambiental e defesa dos territórios ocupados por comunidades tradicionais.
Entre as propostas estão programas estaduais de recuperação ambiental, com contratação de trabalhadores para recuperação de rios, nascentes, matas ciliares, áreas degradadas e adaptação das cidades aos impactos das mudanças climáticas.
O documento também prevê apoio a atividades como pesca artesanal, mariscagem, extrativismo e agricultura familiar, além de ações de infraestrutura, assistência técnica pública, comercialização e valorização de produtos do extrativismo.
Saneamento básico
Na área de saneamento básico, o plano apresenta propostas para ampliar o acesso da população a serviços de água, esgoto e tratamento de resíduos sólidos.
Entre as medidas estão ações para universalização do saneamento básico e investimentos relacionados ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e gestão de resíduos sólidos.
O documento também propõe desenvolver ações integradas entre saneamento, saúde pública e proteção ambiental, com prioridade para áreas que apresentam déficit de infraestrutura básica.
Saúde
Na área de saúde, o plano prevê o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ampliação do atendimento público em todas as regiões do Maranhão.
Entre as principais medidas estão a ampliação da rede pública de atendimento, a valorização dos trabalhadores da saúde e investimentos para melhorar a oferta de serviços.
O programa também propõe melhorar as condições de trabalho dos servidores da saúde e ampliar os serviços de atendimento e assistência à população.
Educação
Na área de educação, o plano prevê a reconstrução da escola pública, a valorização dos profissionais da educação e a ampliação do acesso ao conhecimento.
O documento apresenta propostas para fortalecer a rede estadual de ensino, melhorar a estrutura das unidades escolares e garantir políticas educacionais voltadas para diferentes públicos.
Entre as medidas estão a ampliação dos investimentos públicos na educação estadual, a valorização dos profissionais da área, com formação continuada e melhores condições de trabalho, e o fortalecimento da educação pública em todas as regiões do Maranhão.
O plano também prevê políticas específicas para educação escolar indígena, quilombola e do campo, ações de inclusão para estudantes com deficiência e fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Também estão previstas melhorias na infraestrutura das escolas públicas, garantia de transporte escolar e alimentação adequada aos estudantes e políticas de combate ao racismo, machismo, LGBTfobia, capacitismo e outras formas de discriminação no ambiente escolar.
Moradia e direito à cidade
Na área de moradia e direito à cidade, o plano prevê ações para enfrentar o déficit habitacional, ampliar o acesso à moradia digna e combater a especulação imobiliária.
O documento apresenta propostas voltadas à construção de habitações populares, regularização fundiária e urbanização de áreas periféricas.
Entre as medidas estão a criação de um Plano Estadual de Moradia Popular, a construção de moradias populares para reduzir o déficit habitacional e a adaptação de residências para pessoas com deficiência.
O plano também prevê ações de regularização fundiária, urbanização das periferias, pavimentação, drenagem, iluminação pública e implantação de equipamentos comunitários, além de medidas para garantir o direito à cidade para comunidades urbanas e rurais.
Transporte público e mobilidade
Na área de transporte público, o plano apresenta propostas para tratar a mobilidade como um direito social e ampliar o acesso da população aos serviços e espaços da cidade.
Entre as medidas estão o fortalecimento das políticas públicas de transporte coletivo, a ampliação do acesso da população ao transporte público e o desenvolvimento de ações de mobilidade urbana.
O documento também prevê a integração entre transporte e planejamento urbano.
Assistência Social
Na área de assistência social, o plano prevê o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e políticas públicas de combate à pobreza e garantia de direitos.
Entre as propostas estão a ampliação da rede de proteção social e ações voltadas para famílias em situação de vulnerabilidade.
O programa também prevê integrar políticas de assistência social, geração de renda, alimentação e acesso a serviços públicos, além de ampliar ações destinadas a populações em situação de pobreza.
Reforma agrária, agricultura familiar e povos tradicionais
Na área de reforma agrária e desenvolvimento rural, o plano prevê ações voltadas à democratização do acesso à terra, apoio à agricultura familiar e fortalecimento de comunidades tradicionais.
Entre as medidas estão a ampliação da assistência técnica, apoio à produção de alimentos e investimentos em infraestrutura para trabalhadores do campo.
O documento também propõe incentivar compras públicas da agricultura familiar para escolas, hospitais e equipamentos públicos e apoiar povos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais e outras comunidades tradicionais.
Pessoas com deficiência
Na área de direitos das pessoas com deficiência, o plano apresenta propostas para ampliar políticas públicas de inclusão e garantir condições para uma vida digna.
Entre as medidas estão ações para garantir acessibilidade nos serviços públicos, ampliar o apoio às pessoas com deficiência e suas famílias e promover igualdade de direitos e oportunidades.
Combate ao racismo, machismo, LGBTfobia e xenofobia
Na área de direitos sociais e combate às desigualdades, o plano prevê ações para enfrentar diferentes formas de discriminação e ampliar políticas públicas para grupos historicamente vulnerabilizados.
Entre as propostas estão o fortalecimento de políticas públicas de combate à discriminação, a ampliação de ações de proteção e garantia de direitos e o desenvolvimento de políticas voltadas à população negra, quilombola, indígena e LGBTQIA+.
O documento também prevê medidas para combater desigualdades no acesso ao trabalho, educação, saúde e Justiça e fortalecer mecanismos de proteção contra violência e preconceito.
Crianças e adolescentes
Na área de crianças e adolescentes, o plano prevê políticas públicas voltadas à proteção da infância e da juventude, com ações para combater a pobreza, a violência e a exploração.
Entre as principais medidas estão o fortalecimento das políticas de proteção, a ampliação do acesso a serviços públicos e ações voltadas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O programa também prevê integrar políticas de educação, saúde, assistência social e proteção para esse público.
Cultura
Na área de cultura, o plano prevê a valorização dos artistas maranhenses, da cultura popular e das manifestações culturais do Estado.
O documento apresenta propostas de incentivo à produção cultural e de fortalecimento da participação dos trabalhadores da cultura.
Entre as medidas estão o fortalecimento das políticas públicas de cultura, apoio a trabalhadores, grupos e coletivos culturais, incentivo à produção cultural nas diferentes regiões do Maranhão e preservação das manifestações culturais e tradições do Estado.
Proteção e bem-estar animal
Na área de proteção animal, o plano apresenta propostas para ampliar políticas públicas voltadas ao cuidado e à proteção dos animais.
Entre as medidas estão a criação e o fortalecimento de políticas públicas de proteção e bem-estar animal, ações de combate aos maus-tratos e medidas de cuidado e proteção dos animais.
Segurança pública
Na área de segurança pública, o plano apresenta propostas para reorganizar as políticas de segurança do Estado e fortalecer ações de prevenção e proteção da população.
O tema aparece como um dos eixos específicos do programa de governo, com propostas voltadas à prevenção da violência, fortalecimento das políticas públicas e participação social nas decisões relacionadas à segurança.
O documento também prevê melhorar a atuação do Estado na proteção da população, ampliar políticas voltadas à garantia de direitos e integrar ações de segurança com outras áreas sociais.
Juventude
Na área de juventude, o plano prevê políticas voltadas ao direito ao estudo, ao trabalho, à vida digna e ao acesso a oportunidades.
Entre as propostas estão ações para ampliar oportunidades de educação, trabalho, cultura, esporte e participação social dos jovens.
O programa também prevê desenvolver ações de geração de trabalho e renda para jovens e fortalecer a participação da juventude nas políticas públicas.
Turismo
Na área de turismo, o plano prevê ações para desenvolver o setor com foco em iniciativas culturais, comunitárias e inclusivas.
O documento apresenta o turismo como uma área ligada ao desenvolvimento econômico e à valorização dos territórios.
Entre as medidas estão o desenvolvimento de políticas de turismo inclusivo, cultural e comunitário, a valorização de territórios, manifestações culturais e patrimônios locais e o incentivo a atividades turísticas vinculadas às comunidades.
Esporte e lazer
Na área de esporte e lazer, o plano prevê ações que tratam essas áreas como direitos sociais relacionados à saúde, qualidade de vida e inclusão.
Entre as principais medidas estão o fortalecimento das políticas públicas de esporte, a ampliação do acesso ao lazer para trabalhadores e jovens e o incentivo a atividades esportivas nas comunidades.
O documento também propõe utilizar o esporte como ferramenta de inclusão social e promoção da saúde.
Transparência, controle social e gestão pública democrática
Na área de gestão pública, o plano prevê medidas para ampliar a participação popular, fortalecer mecanismos de controle social e promover uma administração estadual com maior participação dos trabalhadores e comunidades.
Entre as propostas estão o fortalecimento dos mecanismos de transparência na administração pública, a ampliação da participação popular nas decisões do governo e a criação de espaços de controle social com participação de trabalhadores, comunidades e movimentos sociais.
O programa também prevê uma gestão pública baseada na participação democrática e o acompanhamento social das políticas e investimentos públicos.
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